Justiça Eleitoral impede divulgação de pesquisa eleitoral em Iguatu/CE por irregularidades

A Justiça Eleitoral decidiu, nesta segunda-feira (30), impedir a divulgação da pesquisa eleitoral nº CE-05854/2024, conduzida pelo Instituto Opinião de Gestão e Pesquisas e OpiniãoCE Comunicação, após pedido da Coligação “Iguatu Merece Mais” (PSDB/Cidadania e União Brasil). A coligação alegou que a pesquisa, registrada na Justiça Eleitoral, apresentava várias irregularidades, incluindo a ausência do Demonstrativo de Resultados da Empresa (DRE) do ano anterior e a falta de informações sobre a origem dos recursos utilizados na pesquisa, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.600/2019. Além disso, não foram delimitados os bairros onde as entrevistas seriam realizadas. Sentença na íntegra no final da matétia para baixar.

Na análise preliminar, o juiz constatou que o DRE e outras informações essenciais, como a origem dos recursos, não foram devidamente registradas no sistema PesqEle. Com base na ausência de documentos e falhas no cumprimento das exigências da Resolução, o magistrado concluiu que a pesquisa estava comprometida por irregularidades.

Outro ponto levantado pela coligação foi a distribuição desproporcional das entrevistas pelo município, sem levar em consideração as estatísticas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) sobre o eleitorado. O instituto de pesquisa defendeu-se, afirmando que o plano amostral seguiu critérios baseados em dados oficiais do TSE e IBGE, com uma amostra de 400 eleitores, margem de erro de 4,89% e confiança de 95%. Mesmo assim, o juiz destacou que a relação completa dos bairros onde as entrevistas foram realizadas ainda não havia sido apresentada, conforme exige a Resolução TSE.

Diante disso, o magistrado deferiu o pedido liminar, proibindo a divulgação da pesquisa até que todas as informações faltantes sejam regularizadas. Caso a decisão seja desrespeitada, as empresas responsáveis estarão sujeitas a multa de R$ 50.000,00. A proibição permanece até nova decisão judicial.

A Justiça Eleitoral ainda citou os responsáveis pela pesquisa para que apresentem defesa em até dois dias, e encaminhou os autos ao Ministério Público para parecer no prazo de um dia.

A pesquisa eleitoral, que seria divulgada em 3 de outubro de 2024, ficará suspensa até que a regularização completa seja comprovada e validada pela Justiça Eleitoral.

0600880-87.2024.6.06.0013