Justiça do Trabalho condena Uber a registrar motoristas e pagar R$ 1 bilhão

A Uber foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo a registrar como empregados todos os seus motoristas ativos e futuros, além de pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, que vale para todo o país, foi proferida pelo juiz Mauricio Pereira Simões, após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).

O MPT-SP argumentou que a Uber exerce controle sobre a forma como os motoristas devem trabalhar, o que caracteriza vínculo empregatício. O juiz acolheu esse entendimento e afirmou que o poder de organização produtiva da Uber sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho.

A sentença determina que a Uber registre os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A Uber poderá recorrer da decisão, que estipula multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado.

Segundo o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo é de grande importância para o debate sobre o trabalho via plataformas digitais. Ele destacou que a ação demandou análise jurídica densa e o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho.