Justiça bloqueia mais de R$ 5 milhões das contas da Prefeitura de Iguatu por verbas retidas da Casa de Saúde

A disputa entre a Prefeitura de Iguatu e o Hospital Maternidade Agenor Araújo (HMAA), a Casa de Saúde de Iguatu, ganhou um novo e pesado capítulo: a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5.066.302,47 das contas municipais. A medida foi tomada pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais, da 1ª Vara Cível, em processo movido pela Associação Iguatuense de Assistência Social de Proteção à Maternidade e à Infância e por Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho.

A decisão ocorre porque o Município estaria deixando de repassar ao hospital verbas estaduais e federais que já recebeu do Governo do Estado e da União. Esses recursos deveriam custear serviços essenciais, como internações, partos, cirurgias e leitos de UTI.

Duas ações simultâneas somam mais de R$ 6 milhões

Segundo levantamento do portal Mais FM, há pelo menos duas ações judiciais em andamento contra a Prefeitura de Iguatu em favor do hospital:

• A primeira ação (processo nº 3004479-87.2025.8.06.0091) cobra cerca de R$ 2,4 milhões, referentes a repasses recentes de 2025, incluindo custeio de UTI e Incentivo à Contratualização (IAC). O prazo fixado pela Justiça foi de 5 dias úteis.
• A segunda ação (processo nº 3004550-89.2025.8.06.0091) trata de valores acumulados ao longo dos anos, estimados em R$ 3,6 milhões, com prazo de 15 dias úteis.

Juntas, as duas ações ultrapassam R$ 6 milhões.

Prefeitura admitiu dívida

A Prefeitura de Iguatu já reconheceu parte da dívida: R$ 2,4 milhões de 2025. Além disso, admitiu que herdou um passivo de cerca de R$ 3,4 milhões da gestão anterior (2020-2024). A administração municipal pediu ao Judiciário abertura de negociação e chegou a obter a suspensão provisória de uma multa de R$ 10 mil por dia, que havia sido fixada em caso de descumprimento. Uma audiência de conciliação foi realizada em setembro, mas o impasse segue sem solução definitiva.

Enquanto isso, a direção do hospital denuncia um déficit superior a R$ 11 milhões, que ameaça salários de funcionários, pagamentos a fornecedores e a própria continuidade de serviços de saúde essenciais.

Como será o bloqueio

O bloqueio judicial será realizado pelo sistema Sisbajud, que conecta diretamente o Judiciário aos bancos. O sistema envia a ordem eletrônica simultaneamente para todas as instituições financeiras onde a Prefeitura tem contas — incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Santander e Bradesco.

O valor estabelecido é de R$ 5.066.302,47, corrigidos. Caso não seja encontrado saldo suficiente de imediato, o Sisbajud repetirá automaticamente as buscas até 22 de outubro de 2025. Assim, todos os dias úteis o sistema verificará novamente as contas do Município e bloqueará valores disponíveis até atingir o montante fixado.

As contas específicas de pagamento de salários dos servidores não devem ser atingidas.

Contraste com a nova UTI Pediátrica

A decisão judicial acontece justamente às vésperas de uma conquista importante: no próximo dia 12 de outubro, será inaugurada a nova UTI Pediátrica do HMAA, unidade esperada há anos pela população.

O contraste é evidente: de um lado, a inauguração de uma estrutura que promete salvar vidas; do outro, a incerteza sobre como manter o hospital funcionando se os repasses estaduais e federais estavam pendentes de repasse da Prefeitura.

O que está em jogo

A disputa expõe uma queda de braço entre a Prefeitura e a direção do hospital, mas coloca no meio do caminho quem mais depende do serviço: a população de Iguatu e região. Com salários, medicamentos e serviços sob pressão, a Justiça tenta garantir que os recursos cheguem ao destino correto, sem retenções indevidas.