O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.
Para elaboração do PPA haverá reuniões em localidades diversas do município de Acopiara para se discutir junto com a população as necessidades dentro do prazo estabelecido. Dentro desta perspectiva, é importante a participação ativa de todos nestas reuniões.
Os princípios básicos do PPA são: Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; Organização dos propósitos da administração pública em programas; Integração com o orçamento; Transparência.
Prefeitura de Acopiara
Assessoria de Comunicação
