Iguatu regulariza R$ 1,63 milhão em consignados não repassados à Caixa e greve é suspensa após acordo mediado pelo TJCE

Fortaleza, 11 de dezembro de 2025 – O Município de Iguatu quitou R$ 1.634.098,00 referentes a empréstimos consignados descontados dos servidores e não repassados à Caixa Econômica Federal (CEF), e assumiu o compromisso de pagar até o dia 20 de dezembro os repasses sindicais atrasados devidos ao SPUMI. A regularização dos consignados e o compromisso com os repasses ao sindicato viabilizaram avanços na negociação que resultou na suspensão imediata da greve dos servidores. O acordo foi firmado em audiência de conciliação mediada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no processo nº 3022898-40.2025.8.06.0000.

Segundo a gestão municipal, todos os valores de consignados da Caixa já foram repassados. Restam pendentes apenas os repasses sindicais, que deverão ser quitados até 20 de dezembro conforme pactuado em audiência.

Pontos do Acordo

Durante a sessão conduzida pelo desembargador Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, no NUPEMEC, Município e sindicato definiram:

• Suspensão imediata da paralisação e de qualquer ato que incentive novo movimento paredista.
• Análise efetiva dos 12 itens da pauta de reivindicações apresentada pelo SPUMI em setembro de 2025.
• Reunião administrativa marcada para 07 de janeiro de 2026, às 15h, na Prefeitura, para apresentação de respostas conclusivas.
• Confirmação da quitação integral dos consignados devidos à CEF (R$ 1,63 milhão).
• Compromisso do Município de quitar até 20 de dezembro os repasses sindicais atrasados, referentes às contribuições descontadas dos servidores e devidas ao SPUMI.

O Ministério Público, representado pela promotora Edna Lopes Costa da Matta, enfatizou a importância tanto da regularização dos consignados quanto da quitação dos repasses sindicais para resguardar direitos financeiros dos servidores.

CEF cumpre; Santander é reintimado com multa de R$ 50 mil

Em despacho paralelo, o juiz da 1ª Vara Cível de Iguatu registrou que:

• A Caixa Econômica Federal cumpriu integralmente a determinação judicial, apresentando os documentos solicitados.
• O Banco Santander permaneceu inerte, não atendendo a ordem de fornecer as informações requeridas.

Diante do descumprimento, o magistrado reiterou a intimação ao Santander, fixando novo prazo de 10 dias e determinando intimação via PJe e pessoalmente ao gerente da agência de Iguatu, sob pena de responsabilização por crime de desobediência. Também foi imposta multa de R$ 50 mil em caso de nova omissão.

Encaminhamentos

A audiência foi encerrada às 10h40. Município e sindicato deverão informar ao TJCE o resultado da reunião de janeiro, que será apreciado pelo relator.

Sayonara Fernandes, presidenta do Spumi fala à imprensa sobre as negociações