Brasil
Governo publica decreto que garante recursos para desconto na conta de luz
[caption id="attachment_3520" align="alignleft" width="500"](Foto:Reprodução)[/caption]O governo publicou nessa quarta-feira (29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros.
O governo publicou nessa quarta-feira (29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.
Fonte: Portal EBC
-
Videos4 dias atrás
AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 24/05/2024
-
Videos2 semanas atrás
AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 17/05/2024
-
Videos3 dias atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/05/2024
-
Videos6 dias atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 24/05/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 23/05/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 22/05/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/05/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/05/2024