Governo libera crédito extra de R$ 29 bi para a Petrobras

Ainda sem a Lei Orçamentária da União (LOA) para este ano, cuja aprovação o Congresso deixou para fevereiro, o governo editou uma Medida Provisória (MP) de créditos extraordinários, autorizando gastos de até R$ 74,014 bilhões por órgãos e entidades da administração federal e empresas estatais. A nova medida (MP 667), publicada, ontem, pelo governo federal, libera mais R$ 29,024 bilhões em recursos federais para a Petrobras – com menos de uma semana após a Medida Provisória 666 ter destinado R$ 15,9 bilhões para a companhia.

Assinada pelo novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, junto com a presidente Dilma Rousseff, a MP 667 abriu um crédito extraordinário total de R$ 74,014 bilhões, dos quais R$ 38,778 bilhões foram destinados às empresas estatais, com a Petrobras novamente liderando o recebimento dos aportes. Dos R$ 29,024 bilhões destinados ao Grupo Petrobras, ontem, a maior parte ficou com a matriz da empresa, que recebeu R$ 23,150 bilhões. Desse montante, R$ 17,399 bilhões foram para as atividades de extração de petróleo e gás, incluindo R$ 3,312 bilhões para a produção nas Bacias de Campos e do Espírito Santo e R$ 4,324 bilhões para o pré-sal.

Já a produção de combustíveis pela matriz recebeu R$ 4,659 bilhões, incluindo R$ 1,875 bilhão para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), além de R$ 460,247 milhões para a Refinaria Premium I (MA) e R$ 325,303 milhões para a Refinaria Premium II (CE). Além da matriz, a subsidiária da Petrobras na Holanda recebeu R$ 2,266 bilhões e a Petrobras Internacional outros R$ 1,045 bilhão. A Eletronuclear recebeu ainda R$ 1,250 bilhão e a Transpetro mais R$ 787,592 milhões. Os demais recursos foram destinados a outras subsidiárias do grupo, como BR Distribuidora, Liquigás, Petrobras Biocombustíveis, Petrobras Logística, TAG, Petro-Sal, entre outras.

OUTROS BENEFICIADOS

O Grupo Eletrobras foi o segundo maior beneficiado pela MP 667 dentre as estatais, com R$ 2,305 bilhões em verba liberada. Na semana passada, a companhia já havia recebido R$ 1,281 bilhões via MP 666. Na medida de ontem, a Chesf recebeu R$ 625,629 milhões, seguida por Furnas, com R$ 432,396 milhões. Além disso, a Eletronorte recebeu R$ 360,499 milhões e a Eletrosul, R$ 173,968 milhões.

Dentre as distribuidoras de eletricidade geridas pela Eletrobras, a Amazonas Energia (AmE) obteve um aporte de R$ 258,790 milhões; as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), de R$ 126,181 milhões; a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), R$ 113,947 milhões; a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), R$ 71,980 milhões; e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) de R$ 40,466 milhões.

Instituições financeiras e seguradoras estatais também receberam recursos federais pela MP 667 para custeio, dessa vez com R$ 2,192 bilhões – assim como na MP 666 da semana passada. O Banco do Brasil foi beneficiado com R$ 990,458 milhões e a Caixa Econômica. Já o Banco do Nordeste recebeu um aporte de R$ 43,621 milhões e o Banco da Amazônia de R$ 17,880 milhões. Outros R$ 106,187 milhões foram para o Serpro e a Casa da Moeda recebeu R$ 39,805 milhões.

SAIBA MAIS

Do total autorizado, foram abertos créditos de R$ 35,236 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. No que toca a investimentos especificamente, as empresas estatais também precisam de autorização de lei orçamentária anual para fazer gastos e, portanto, também foram afetadas pelo atraso na aprovação do projeto da LOA 2015, encaminhado pelo governo ao Congresso no fim de agosto de 2014.

Para despesas obrigatórias como as de pessoal, benefícios previdenciários e pagamento de dívida, por exemplo, o governo já tinha recebido autorização para gastar sem a LOA, quando o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO). Sancionada na última sexta-feira (2) pela presidente Dilma, a LDO, lei que sempre antecede a LOA, também permite gastar com despesas correntes “inadiáveis”, mas, nesse caso, só 1/12 por mês do que prevê o projeto da LOA.

Fonte: O Estado CE