Governo envia ao Congresso plano de metas e prioridades para 2024–2027 com gasto de R$ 13,3 trilhões

O governo enviou ao Congresso o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que define as metas e as prioridades das políticas públicas para os próximos quatro anos. O plano prevê um gasto total de R$ 13,3 trilhões, divididos em 88 programas e 464 objetivos específicos. O plano foi feito com a participação da sociedade, que deu sugestões em plenárias realizadas em todos os estados e no Distrito Federal.

A maior parte dos recursos, R$ 8,885 trilhões, virá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que são formados pelos tributos e pelas receitas com a dívida pública. Outros R$ 566,2 bilhões virão do investimento das estatais e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como empréstimos, subsídios e incentivos tributários.

O PPA é uma lei que orienta a elaboração do orçamento anual e da lei de diretrizes orçamentárias. O governo promete que o plano será diferente dos anteriores, pois terá um acompanhamento rigoroso da execução das políticas públicas. Para isso, serão criados indicadores e um observatório com representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade.

O plano estabeleceu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Além disso, haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.