Governo decidiu revogar norma da Receita Federal que autorizava o monitoramento do Pix, após disseminação de Fake News

O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que autorizava o monitoramento de movimentações financeiras, especialmente o Pix, conforme anunciado pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15). A decisão foi tomada após repercussão negativa e a propagação de fake news.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o uso do Pix tenha diminuído após a aplicação das novas regras impostas pela Receita Federal em janeiro deste ano. Ele argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro devido à sazonalidade, em comparação com dezembro.

Haddad afirmou que o governo editará uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

“A MP garante a não tributação do Pix”, declarou o ministro.

O presidente Lula também deve assinar uma MP que reforça a gratuidade e o sigilo do Pix.

“Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória”, disse Haddad.

Medidas da Receita Federal Entre as mudanças aplicadas pela Receita Federal desde 1º de janeiro deste ano, estava a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros repassarem semestralmente informações sobre operações financeiras de contribuintes acima de R$ 5 mil para pessoas físicas. No caso de pessoas jurídicas, o valor era de R$ 15 mil.

Esses valores não seriam por operação, mas a soma do que foi movimentado no mês. Ou seja, se dentro daquele mês a pessoa recebe ou gasta mais de R$ 5 mil em Pix, esse total seria informado à Receita. O mesmo valeria para compras com cartão de crédito.

Na prática, isso serviria para a Receita Federal melhorar sua fiscalização, comparando essas transações com a declaração do Imposto de Renda e verificando se as movimentações financeiras estão de acordo com os ganhos declarados.

Segundo o órgão público, o objetivo era melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados, ajudando a evitar a evasão fiscal e a sonegação de impostos.

Fernando Haddad afirmou ainda que Lula encomendou um combate “duro” às falsas notícias que circulam em torno do Pix, como a mentira de que o governo passaria a taxar as transações feitas com a ferramenta.