Governo brasileiro proíbe concursos culturais no Facebook

Em anúncio na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda proibiu a realização de concursos culturais de empresas por meio das redes sociais.

Com a mudança, não será mais permitido desenvolver ações que envolvam sorteios, entrega de brindes, produtos e serviços.

De acordo com a advogada Isabela Guimarães Del Monde, sócia do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, a motivação para a alteração das regras aconteceu por conta do desconhecimento da lei: muitas empresas realizavam promoções comerciais que deveriam ser autorizadas pela Caixa Econômica Federal, mas utilizavam o nome “concurso cultural”, que não precisam do consentimento do órgão federal.

“A lei brasileira sempre permitiu que concursos culturais fossem realizados sem necessidade de autorização junto à Caixa ou à Seae (Secretária de Acompanhamento Econômico), órgãos responsáveis pela emissão da autorização. Mas essa permissão legal acabou sendo utilizada de forma distorcida por muitas empresas”, disse.

Na opinião de Luís Felipe Cota, diretor de marketing da agência Goomark, as mudanças serão responsáveis para dar fim à lógica de trocar o engajamento dos usuários nas redes sociais por premiações. “A mudança pegou muita gente de surpresa, muitas agências já estavam com as ações dos Dias dos Pais prontas para serem ativadas e agora vão ter que correr para se adequar a essas mudanças”, afirmou.

A punição para o descumprimento das novas regras varia de uma multa de 100% em relação ao valor dos prêmios até a proibição de realizar novas ações desse tipo por um período de até dois anos.
Fonte: Exame.com