Governo brasileiro chega a acordo sobre isenção tributária para igrejas

O acordo entre o Ministério da Fazenda e os legisladores sobre a emenda constitucional que ampliará a isenção tributária para igrejas e templos de todas as religiões, a ser votada na próxima semana na Câmara, é interpretado como um gesto do governo em direção às bancadas religiosas no Congresso. Especialistas veem isso como um sinal da influência desses grupos no parlamento brasileiro.

Nessa terça-feira (19/03), líderes do governo se reuniram com representantes evangélicos para finalizar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, conhecida como PEC das igrejas. A proposta amplia os itens que podem ser adquiridos por entidades religiosas sem pagamento de impostos, justificando-se pelos serviços prestados por essas instituições.

Na prática, a PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Isso significa que materiais de construção utilizados em imóveis das entidades e equipamentos de som poderão ser isentos de tributos. Estima-se que a medida represente uma renúncia fiscal de até R$ 1 bilhão por ano.

O deputado Fernando Máximo, relator do projeto, argumentou que o aumento dos recursos disponíveis para as igrejas, devido à isenção de impostos, possibilitará uma maior prestação de serviços à comunidade. “Igrejas estão ajudando a tirar pessoas do crime, das drogas, do álcool, da depressão e do suicídio, trazendo paz para o nosso país”, destacou.

No entanto, críticos do projeto afirmam que as renúncias fiscais podem facilitar o uso das igrejas como fachadas para atividades ilegais.

A advogada especializada em Direito Tributário Maria Carolina Gontijo observa que as isenções para igrejas existem há muito tempo, desde constituições anteriores no Brasil. “O argumento é que as entidades sobrevivem apenas de doações, e que os fundos arrecadados são utilizados apenas para a manutenção, sem fins comerciais”, afirma.

“Os defensores da medida argumentam que é uma questão de missão e que o valor da renúncia é insignificante”, diz Marco Antônio Teixeira, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). No entanto, ele observa que os parlamentares contrários ao projeto veem isso como mais um privilégio para as igrejas.

Atualmente, não há grande divisão sobre o tema e nem grandes debates, já que o governo se aliou às bancadas religiosas, deixando os opositores do projeto isolados. Segundo Teixeira, isso representa um “gesto aos evangélicos” por parte do governo, reconhecendo a importância desse grupo para a aprovação de seus projetos.

Em relação aos desvios de finalidade, Gontijo alerta que as isenções fiscais podem ser usadas para outros fins. “Quanto mais isenções existem, mais difícil é controlar o que é realmente receita para atividade religiosa”, avalia. Isso abre espaço para a utilização das igrejas para importações e contratação de serviços, sem fiscalização efetiva.

A preocupação com o uso das entidades religiosas para lavagem de dinheiro também é destacada. “É muito difícil conter a lavagem de dinheiro se não há controle da origem das receitas”, destaca Gontijo, citando casos de investigações que identificaram a utilização de igrejas para esse fim.

Embora as isenções para igrejas não sejam exclusivas do Brasil, Gontijo ressalta que é essencial garantir que essas medidas sejam usadas para os fins previstos e não para atividades ilegais.