Fraude no INSS: governo começa a devolver valores a vítimas nesta quinta-feira; veja como pedir reembolso

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os valores de volta a partir desta quinta-feira (24). No primeiro lote, 400 mil beneficiários serão contemplados com os reembolsos. O critério de pagamento segue a ordem de solicitação: quem aderiu primeiro ao acordo será reembolsado antes. Após esse início, os depósitos seguirão em lotes diários de até 100 mil pessoas nos dias úteis.

Segundo o governo federal, o ressarcimento está disponível para quem contestou os descontos e não recebeu resposta das entidades envolvidas. Aproximadamente 1 milhão de segurados já aderiram ao processo, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de pessoas aptas. O prazo para contestar descontos irregulares vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data. Os valores serão depositados diretamente na conta do benefício, com correção monetária pelo IPCA, e sem a necessidade de informar dados bancários adicionais.

A devolução será feita de forma administrativa, sem necessidade de processo judicial. Ao aceitar o acordo, o beneficiário renuncia ao direito de acionar judicialmente o INSS, mas ainda pode processar as associações responsáveis pelos descontos irregulares. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Para participar, é necessário que o segurado tenha contestado os descontos e não tenha recebido retorno em até 15 dias úteis.