A bancada do partido Novo na Câmara acionou nesta terça-feira, 19, o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo uma auditoria nos reembolsos por despesas médicas e odontológicas aos deputados. Um levantamento feito pela sigla aponta que, entre janeiro de 2015 e junho de 2021, o benefício custou R$ 40,4 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o partido, o pente-fino é para a Corte de Contas avaliar a ‘operacionalidade e economicidade’ do serviço. Os filiados do Novo não são autorizados pedir reembolsos. “Os parlamentares esperam da Corte uma proposta de correção ou até de extinção definitiva da política de reembolso”, afirma a legenda.
Não há ilegalidade nos pagamentos, embora todos os 513 deputados e seus dependentes tenham direito ao plano de saúde da Câmara, o Pró-Saúde. O convênio tem validade em todo o território nacional e prevê assistências médico-hospitalar, odontológica, fisioterápica, fonoaudiológica, psicossocial, home care e psiquiátrica. Os parlamentares também têm à sua disposição o departamento médico da Câmara dos Deputados, que oferece atendimento ambulatorial e de emergência clínica. Os reembolsos são previstos, sem limite de custo, quando o deputado busca atendimento em uma rede não conveniada.
“Em um país onde sete a cada dez cidadãos dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber tratamento de saúde, a medida, apesar de não ser ilegal, é vista como imoral aos olhos da sociedade brasileira”, diz o Novo.
Além de acionar o TCU, a bancada do partido também enviou ofícios ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados pedindo todos os reembolsos desde 2015 e ao Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados para que as informações relativas aos reembolsos sejam publicadas ‘proativamente’ no site da Casa. “O intuito dos parlamentares é garantir a transparência do uso de recursos públicos”, defende a sigla.
Fonte: O Povo