Fazenda encerra isenção para compras de até US$ 50 no exterior

O Ministério da Fazenda confirmou oficialmente, nesta quarta-feira (9), a abolição definitiva da isenção de impostos para compras realizadas em sites como Aliexpress, Shein e Shopee, plataformas populares entre os brasileiros. A determinação foi ratificada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entrou em vigor após a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A justificativa principal apresentada por Haddad é a necessidade de fortalecer a arrecadação pública.

Essa decisão constitui uma mudança significativa no sistema tributário do país e reverte outra medida recente que havia entrado em vigor em 1º de agosto, que eliminava a tributação para compras de até US$ 50 realizadas em empresas de comércio eletrônico participantes do programa Remessa Conforme.

A Secretaria da Receita Federal havia alertado para uma “perda potencial” na arrecadação da União de quase R$ 35 bilhões até 2027, devido à isenção anterior. Isso pode ter sido um dos fatores que motivaram a mudança.

De acordo com informações do Metrópoles, a alíquota final para compras internacionais deve alcançar 34%. A notícia não foi bem recebida pelos consumidores, pois terá um impacto direto em seus bolsos, aumentando os custos até mesmo para encomendas de menor valor, que são mais comuns.

O objetivo do governo é fortalecer a arrecadação como forma de manter o equilíbrio das contas públicas, mesmo que isso acarrete em impactos para os consumidores e as empresas.