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Ceará

Exército diz não ter acesso aos R$ 6,9 milhões para fazer perícia territorial no litígio Ceará-Piauí

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Um documento elaborado pelo Exército Brasileiro e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada evidencia mais um entrave na disputa por territórios de 13 municípios na Serra da Ibiapaba entre Ceará e Piauí.

O ofício ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, informa que, por questões de regras orçamentárias, os militares não tiverem acesso aos R$ 6,9 milhões pegos pelo Governo do Piauí para realização da perícia territorial entre os dois estados, o que atrasa a definição sobre o litígio que se arrasta há mais de um século.

Desde o ano passado havia a expectativa de que a nova perícia ocorresse no primeiro semestre de 2022. O recurso havia sido pago pelo Governo do Piauí para que o trabalho fosse iniciado, mas a última atualização do caso indica que o impasse continua.

Além do território e da população afetada, equipamentos públicos, áreas de produção, estradas e até mesmo recursos hídricos podem ser perdidos pelo Ceará.

A disputa secular ganhou contornos jurídicos em 2011, quando o Estado do Piauí recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre o impasse.

Fonte: Diário do Nordeste

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