Entra em vigor lei que obriga SUS a iniciar tratamento contra o câncer em até 60 dias

Prazo começa a correr a partir da inclusão do diagnóstico no prontuário e vale até a realização de processo cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico.

Entra em vigor nesta quinta-feira a lei que estabelece o prazo de 60 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) inicie o tratamento de um paciente com câncer. Segundo as novas regras, sancionadas pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, o prazo começa a ser contado a partir da inclusão do diagnóstico no prontuário e vale até que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia.

A nova lei prevê as seguintes exceções: casos de câncer de pele não melanoma (embora mais comum, é o tipo de câncer de pele com mais baixa mortalidade), câncer de tireoide sem fatores clínicos de prognóstico ruim ou quando o câncer estiver em estágio muito avançado e não houver a indicação de um tratamento específico. Para o último caso, o SUS fornecerá tratamentos paliativos.

Caso o prazo seja desrespeitado, o paciente deve procurar a secretaria de saúde de sua cidade. Serviços que descumprirem a lei estão sujeitos a punições administrativas.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, atualmente 78% dos diagnósticos com câncer em estágio inicial recebem tratamento em até 60 dias e 52% em até 15 dias. Em casos mais avançados da doença, os números mantêm-se próximos: 79% dos casos são atendidos em até 60 dias, e 74% em até 15 dias.

Tecnologia — Para que o atendimento chegue a 100% dos pacientes em até 60 dias, o governo criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan), software que reúne dados do histórico dos pacientes e permite acompanhar o cumprimento do prazo. A partir de agosto, todos os registros terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e municípios que não o implantarem até dezembro terão suspensos os repasses feitos pelo ministério para o atendimento oncológico. Brasília e Mato Grosso do Sul já utilizam o sistema. Na última semana, o governo anunciou, ainda, que realizará forças-tarefa nos municípios para acompanhar a qualidade dos serviços.

O Ministério prevê o surgimento de 518.000 novos casos de câncer neste ano. Desses, estima-se que 25% correspondam ao câncer de pele do tipo não melanoma e mais de 10% correspondam ao câncer de mama, responsável por mais de 15% dos óbitos por câncer.