Política
Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira
Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.
Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo,“nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”.
No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.
Fonte: Agência Brasil
-
Videos2 semanas atrás
AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 19/04/2024
-
Videos7 horas atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 02/05/2024
-
Videos2 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 30/04/2024
-
Videos3 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 29/04/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 25/04/2024
-
Videos6 dias atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 26/04/2024
-
Videos2 semanas atrás
AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 19/04/2024
-
Videos1 semana atrás
AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 24/04/2024