Dívida do Fies poderá ser abatida com prestação de serviço público

A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira (12), uma proposta que permite que estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) quitem parte de seus débitos por meio da prestação de serviços públicos. Aprovado em caráter não terminativo, o projeto agora será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), surge como uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que inicialmente buscava o perdão integral das dívidas dos estudantes beneficiados pelo programa.

O texto substitutivo da senadora inclui a possibilidade de devedores abaterem suas dívidas ao participar de programas de apoio ao serviço público nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras.

De acordo com o texto aprovado, para cada semana de trabalho com uma carga horária mínima de 20 horas, os estudantes com dívidas no Fies poderão abater uma prestação, além de terem os gastos com transporte e alimentação ressarcidos.

A senadora Dorinha Seabra explicou que a análise será realizada caso a caso, com uma regra de compensação que permitirá a profissionais como assistentes sociais, professores e enfermeiros prestarem um determinado número de horas de serviço em instituições públicas.

A relatora destacou a importância de os beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos para garantir a continuidade do programa. Ela ressaltou que o pagamento feito pelos beneficiários é essencial para manter o programa funcionando.

O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), enfatizou que a contrapartida proposta, em vez do perdão irrestrito das dívidas, tem a vantagem adicional de facilitar o ingresso de recém-formados em suas profissões, proporcionando alternativas de trabalho para se manterem.