Direito e Cidadania: QUEM NÃO PREVIA OS ATOS TERRORISTAS?

O País assistiu, desde a derrota do hoje foragido ex-presidente Bolsonaro, a uma crescente escalada de ódio, da intolerância política e de ações de natureza violenta destinadas a uma real articulação de um golpe de Estado. No domingo último, vimos a efetiva ocorrência do que se prenunciava e, o que é pior, sob a conivência das forças de segurança do Governador do Distrito Federal e algumas outras autoridades que tinham o dever de evitar o triste e vergonhoso episódio que colocou uma nódoa na nossa história política.

Relembramos que, no dia da diplomação do Presidente e Vice-Presidente, em 12 de dezembro, ocorreram os ataques à Sede da Polícia Federal, vandalismo em via pública e destruição de patrimônios público e privado. Ninguém foi preso. Nada aconteceu.

Em seguida, outra tentativa de atentado, com explosivos dispostos em um caminhão tanque nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, e mais uma tentativa de explosão do sistema de energia elétrica do Distrito Federal. Por fim, depois de mais de 2 meses de acampamento em frente às unidades militares avocando pelo golpe de estado e intervenção militar contra o Presidente eleito, nos últimos dias as redes sociais anunciavam e toda a imprensa noticiava o movimento de domingo. Novamente nada foi feito para evitar o seu violento desfecho, resultando na invasão das sedes dos três Poderes da República. Ao contrário disso, a Polícia Militar, do Ibaneis Rocha, escoltou os terroristas até a Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, como se fosse uma santa e inocente procissão ou um “movimento democrático”!

Diante de tais fatos, não se pode agora dizer que as autoridades do Distrito Federal, responsáveis pela garantia da ordem e segurança do patrimônio e prédios da União naquela unidade federada, foram surpreendidas, como tentou afirmar o governador, ainda na madrugada da segunda feira, com uma desfaçatez sem precedentes.

O governador, por ordem judicial, foi providencialmente afastado do cargo, bem como foi decretada a prisão de seu Secretário de Segurança – que, não pode mera coincidência, foi ministro de Bolsonaro até 31 de dezembro -, e do seu Comandante da Polícia Militar – que desmobilizou as forças responsáveis por impedir o desastre anunciado -, tudo isso evidencia indícios de omissão irresponsável e conivência dessas autoridades, que ainda deverão responder, na forma da lei, por suas condutas.

Que isso seja exemplo e a responsabilização venha para todos os envolvidos, direta e indiretamente, neste episódio. Ou temos isso, ou não teremos paz em nosso país.

ROMUALDO LIMA.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
Procurador Federal.