Direito e Cidadania: A TOLERÂNCIA COM O INTOLERÁVEL

Por repetidas vezes, neste espaço, tratamos da preocupante e crescente tensão nos atos antidemocráticos desencadeados desde a derrota do hoje quase ex-Presidente da República.

Sabemos, é bem verdade, que se tratam de aglomerados minúsculos de pessoas que insistem em não reconhecer o resultado das eleições e buscam confrontar a legitimidade da condução do processo eleitoral, atacando o Judiciário e seus ministros, conclamando as forças armadas a um levante ou quartelada, tudo isso com o intuito alucinado de obter uma ruptura institucional e o estabelecimento de um estado de exceção sob uma ilusória e salvadora intervenção militar.

Vistos isoladamente, esses grupos aparentam o amontoado de insanos, inconsequentes e que se ridicularizam com seus discursos incoerentes e tresloucados, como vimos, por exemplo, nos pedidos de auxílio a seres extraterrestres e pela restauração do Ito Institucional nº 5 (AI-5), aquele que inaugurou os tempos mais sanguinários da ditadura militar instalada em 1964.

Mas não podemos ficar de risos e da ridicularização desses minúsculos grupos, enquanto eles fazem uma escalada crescente de ameaças e partem para atos concretos de violência como aqueles se viram na noite de segunda-feira, quando a baderna tomou o centro de Brasília depois de uma falsa liderança indígena, aliada de ruralistas e anti-ambientalistas, ser presa por incitar violência e verberar contra o Estado de Direito e suas instituições democráticas.

O que não sabemos, ainda, e talvez demore um pouco mais a vir à luz, é: qual estrutura e organização está por trás desses pequenos e estrondosos agrupamentos de pessoas e o que os sustentam, já que estão há quase 50 dias acampados em frente ao Quartel General do Exército, que se mantém omisso diante dessa situação, e quais a linhas de financiamento que alimentam tais atos antidemocráticos?

São perguntas para a quais precisamos estar atentos e devem as autoridades ser compelidas a buscar respostas, o quanto antes, para que a reação não venha tarde demais.
Não obstante, o que vemos é – como disse o indicado e futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino – “um silêncio ensurdecedor” dos órgãos federais de segurança, do atual ministro da Justiça, enfim, de todo o governo agonizante que se despede sem deixar saudades, atitudes estas que indicam evidente conivência e aplauso silencioso à “insanidade” desses grupos que, no entanto, têm um propósito muito perigoso e que, por isso, não pode ser minimizado ou tido apenas como inconsequente.

A verdade que fica evidenciada, na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos, é que os inimigos da democracia se organizam e se movimentam, com o uso das plataformas digitais a favor de mentiras e movimentos em bando com ações desordeiras e criminosas, como vimos acontecer em Brasília e nos bloqueios de rodovias país afora.

Com afirmou o presidente diplomado, Luiz Inácio Lula, “a máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras”.

Em assim sendo, é urgente que, não tolerando o intolerável, o Brasil faça o que fez a Alemanha, na semana passada, com a prisão de 25 manifestantes radicais de extrema direita que planejavam um atentado violento ao Parlamento, dentre os quais Rüdiger Wilfred Hans Von Pescatore, que viveu em Santa Catarina com a família recentemente e tem duas empresas em seu nome no sul do Brasil.

ROMUALDO LIMA.
Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE,
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu e
 Procurador Federal.