Delivery de gasolina pode ser liberado; entenda como funciona

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende agora a massificação dos aplicativos de delivery de gasolina e etanol, uma espécie de iFood dos postos hoje em fase de testes em três bairros do Rio de Janeiro.

Seria mais um passo em favor da ampliação da concorrência e da derrubada do preço de combustíveis após a abertura completa do mercado de revenda.

A ideia já tinha sido defendida pelo ministério em uma nota técnica enviada em julho para a ANP (Agência Nacional de Petróleo) em resposta à minuta de uma consulta pública sobre o novo marco regulatório do setor.

No entanto, a agência foi atropelada pelo governo que baixou uma medida provisória na semana passada acabando com as restrições à compra de combustíveis pelos postos.

Antes, os postos com bandeira -que têm a marca da distribuidora- eram proibidos de vender combustíveis de outros fornecedores.

À reportagem, a Economia disse ter verificado a existência de “demanda e a possibilidade de oferta ou fornecimento dos produtos com segurança e qualidade [via aplicativos], razões suficientes para que não se impeça a livre iniciativa empresarial”.

“Essa tecnologia já é corriqueira em entregas e, talvez, resulte em um controle até maior das atividades de abastecimento da solução de delivery de combustíveis, surgida por meio da ampliação do uso de aparelhos celulares.”

COMO DEVE FUNCIONAR O DELIVERY DE COMBUSTÍVEIS?

COMBUSTÍVEL VIA APLICATIVO
ANP propõe regras para venda de combustível por delivery.

ATUAÇÃO
Empresa dona do aplicativo não poderá operar somente o delivery;
Será preciso ter posto físico.

COBERTURA
O delivery só pode ser feito dentro dos limites do município onde se encontra o posto revendedor.

PRODUTOS
Os únicos combustíveis permitidos no delivery serão gasolina e etanol;
Diesel e GNV ficam de fora;
Somente postos que estejam em dia com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis poderão operar delivery;

ABASTECIMENTO
O veículo que fará o delivery somente poderá carregar, ao todo, 2.000 litros de combustível (ou somente gasolina, ou somente álcool, ou os dois em recipientes separados).

LOCAIS
O abastecimento não pode ser feito em superfícies que não sejam impermeáveis;
Também fica vedado o abastecimento em garagens, em “áreas subterrâneas” e em locais onde seja necessário parar em fila dupla ou em local proibido de estacionar.

FATURA
A venda deve ocorrer somente em “sistema, plataforma eletrônica ou aplicativo” cujos dados possam ser acessados pela ANP para fiscalização.

QUALIDADE
O veículo usado no delivery deverá possuir “os materiais e equipamentos necessários” para a realização da análise de amostras de combustível, para verificação de sua qualidade.

RISCO DE REVENDA DE PRODUTO SEM REGULAÇÃO
Essa modalidade de venda surgiu sem anuência da ANP em 2019.

O aplicativo continua sendo monitorado pela agência, mas os técnicos da Economia afirmam que a Lei de Liberdade Econômica e uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) já abriram espaço para o uso massificado de novas tecnologias que estimulem a concorrência no setor.

Os técnicos da agência também consideram que esse tipo de serviço deveria ser difundido dentro da chamada regulação Sandbox.

Por ela, uma empresa pode oferecer um produto ou serviço ainda sem regulação, desde que o órgão de controle acompanhe de perto o processo com o intuito de desenvolver regras específicas para aquela inovação, caso seja necessário.

Em um parecer enviado à Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da ANP, os técnicos da agência mencionam casos do Reino Unido, Austrália e Singapura.

Nos EUA, empresas como Filld, WeFuel, Yoshi, Purple e Booster Fuels passaram a operar com o delivery de combustível sem que houvesse regulação sobre o serviço. Posteriormente, o regulador definiu limites para o tamanho dos tanques e locais permitidos para o abastecimento por essas empresas.

No Brasil, a ANP submeteu a consulta pública algumas regras pré-definidas para o funcionamento desses aplicativos.

REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS APLICATIVOS
Dentre elas, a agência exige que o dono do serviço de delivery também tenha um posto e restringe a venda à gasolina e ao etanol.

O veículo que fará o delivery só poderá carregar até 2.000 litros de combustível e a venda só poderá ser realizada dentro do mesmo município.

Também precisará ser equipado com equipamentos para a realização da análise de amostras de combustível, para verificação de sua qualidade, caso sejam abordados por fiscais. O sistema de venda precisa estar conectado com a ANP.

Hoje, o único aplicativo em funcionamento é o GoFit. Ele foi lançado pelos donos da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) e está instalado em 90 mil celulares. Por enquanto, atende somente três bairros do Rio de Janeiro.

A solução funciona para aqueles que não querem ir até o posto para abastecer o veículo. Neste caso, aciona o GoFit e pesquisa o melhor preço.

Ao fechar a compra, uma caminhonete leva o combustível até o local do comprador e efetiva o abastecimento.

Fonte: Diário do Nordeste