Decreto golpista será usado como prova contra Bolsonaro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a minuta de um decreto de teor golpista fosse retirada de uma ação contra ele. O documento, encontrado pela PF na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, previa uma intervenção no TSE para revogar o resultado das eleições. A ação, proposta pelo PDT, acusa Bolsonaro de abuso de poder político. Se condenado, o ex-presidente pode ficar inelegível.

O ministro do STF Luiz Fux encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF uma notícia-crime contra Bolsonaro por uso indevido, durante a campanha eleitoral, de imagem de crianças e adolescentes associados ao porte de armas. Fux considerou que, como Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, a denúncia deveria ser encaminhada à primeira instância. Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia enviado à Justiça comum dez processos contra o ex-presidente.

Elio Gaspari: “Pelo andar da carruagem, é provável que Jair Bolsonaro seja tornado inelegível pelo TSE. Motivos, ele os deu de sobra. Afastar Bolsonaro das eleições é uma coisa. Conviver com sua presença inelegível, bem outra. Um Bolsonaro inelegível vestirá o manto do proscrito perseguido.”

Enquanto isso… O Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a acusação de lavagem de dinheiro entre os crimes pelos quais o ex-ministro petista José Dirceu foi condenado na Lava-Jato. Os ministros entenderam que a conduta foi um desdobramento do crime de corrupção, não um delito à parte. Com isso, a pena dele foi reduzida de oito anos para quatro anos e sete meses em regime semiaberto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 137 pessoas presas em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os atos terroristas de 8 de janeiro. Outras duas pessoas detidas na Praça dos Três Poderes com rojões e equipamento para fazer explosivos também foram denunciadas. Todos são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, 835 pessoas já foram denunciadas, incluindo incitadores.

E a Polícia Federal prendeu mais seis pessoas em cinco estados por envolvimento com os atos terroristas. Entre eles há um professor que foi candidato derrotado à prefeitura de Ouro Preto (MG). Também foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão.