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Controladoria-Geral da União (CGU) autoriza o fim do sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro
A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou, na segunda, que autorizou o fim do sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente. Com a decisão, cabe agora ao Ministério da Saúde informar a quem solicitar se constam ou não nos bancos de dados da pasta registros sobre imunização contra a Covid-19.
“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a controladoria.
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