CONTRA CONCURSO: Base do Prefeito Esvazia Sessão e Não Atende MP Sobre Concurso Para a Câmara

MP Requer Extinção de 34 Cargos Comissionados na Câmara de Iguatu; Base Aliada de Ednaldo Lavor Esvazia Sessão

Atendendo à recomendação do do Ministério Público de Iguatu, o presidente da Câmara de Iguatu, Ronald Bezerra, (UB), colocou pela segunda vez a determinação em votação na sessão do dia 21 de outubro de 2024, incluindo também a proposta para oficializar a realização de um concurso público para cargos efetivos. No entanto, vereadores da base do prefeito Ednaldo Lavor, em uma manobra política, se retiraram do plenário, esvaziando a sessão e impedindo que houvesse número suficiente para a votação.

A 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu emitiu uma recomendação formal ao presidente da Câmara Municipal, Ronald Bezerra, exigindo a extinção de 34 novos cargos comissionados, criados pela Resolução nº 01/2024, no prazo de até 30 dias. A medida, fundamentada no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, reforça que os cargos comissionados devem se restringir a funções de direção, chefia e assessoramento, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomendação do MP também inclui a redução do número de cargos comissionados, a criação de cargos efetivos para funções técnicas e administrativas, e a atualização do Portal de Transparência da Câmara. O Ministério Público aguarda uma resposta oficial em até 10 dias, e a falta de cumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais.

O Oficio foi assinado pelo promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira em 15 de outubro de 2024. Ronald Bezerra promete colocar novamente em pauta na próxima sessão.