Conselho apoia projeto que proíbe presença de ultraprocessados em escolas

O Conselho Federal de Nutrição (CFN) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 131/2023, que propõe a proibição da venda de alimentos ultraprocessados e ricos em açúcar em escolas públicas e privadas do Ceará. De autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a iniciativa busca incentivar hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar. Em nota técnica, o CFN afirmou que a proposta está alinhada com o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pode contribuir para a redução dos índices de obesidade infantil.

De acordo com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), o número de crianças e adolescentes com excesso de peso no Ceará aumentou de 37% em 2024 para 39,5% em 2025. Além disso, 84% das crianças de 5 a 9 anos consumiam alimentos ultraprocessados, o que evidencia a necessidade de medidas mais rigorosas sobre a alimentação escolar. Nesse contexto, a proposta legislativa surge como uma estratégia de enfrentamento a esse cenário preocupante.

Embora tenha apoiado a proposta, o CFN sugeriu alterações no texto, como a substituição do termo “exclusão” por “não comercialização”, para harmonizar a medida com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que ainda permite uma pequena porcentagem de alimentos processados. Também recomendou que a definição de alimentação saudável leve em conta aspectos culturais e de segurança alimentar, conforme orienta o Guia Alimentar para a População Brasileira. Para o CFN, restringir a oferta de ultraprocessados nas escolas é fundamental para proteger a saúde das crianças e promover ambientes mais nutritivos e sustentáveis.