Comissão de Educação pode votar projeto que obriga empresa a oferecer bolsa de estudos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte pode votar projeto que obrigada toda empresa com mais de cem funcionários a fornecer bolsa de estudo para formação técnico-profissional ou de educação superior para empregados ou dependentes. Se aprovada na Comissão, a proposta já poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, determina que toda empresa com mais de cem empregados é obrigada a fornecer aos dependentes legais dos seus trabalhadores bolsa de estudo para formação técnico-profissional. Emenda apresentada na Comissão de Educação estende a concessão da bolsa de estudos aos próprios empregados e acrescenta a educação superior.

Outra mudança sugerida pela relatora Ângela Portela, do PT de Roraima, é que as empresas possam deduzir a totalidade dos valores pagos pelos patrões ao PIS e PASEP. Como explica a senadora, seria uma forma de retribuir o empregador por uma obrigação que, constitucionalmente, pertence ao estado. 

Na opinião de Ângela Portela, outro dispositivo do texto original que poderia afrontar a Constituição seria a vinculação do valor da bolsa de estudo ao piso salarial da categoria profissional do trabalhador beneficiado. Ângela Portela lembra que em muitos casos, esse valor de referência coincide com o salário mínimo e esse atrelamento é expressamente vedado pela Constituição. Por isso, a relatora sugere a retirada dessa vinculação. Se aprovado, o projeto poderá seguir direto para exame da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário. 

Fonte: RADIO SENADO