Com população mais atenta, TCE procura se modernizar

Ao completar 80 anos, o Tribunal de Contas do Ceará está se modernizando para atender ao interesse cada vez maior da população em relação aos recursos públicos. Portais, cursos e ouvidoria estão entre os principais avanços.

O clima de desconfiança da população em relação à classe política põe em evidência órgãos investigadores, como o Ministério Público, e fiscalizadores, como as cortes de controle de contas. Desvios de verbas estão na mira dos eleitores e cabe aos tribunais de contas apertar o cerco e aumentar a transparência das gestões. Aos 80 anos, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) procura se modernizar para atender ao interesse cada vez maior da população em relação aos recursos públicos.

Desde 2012, o TCE tem intensificado os investimentos em plataformas online, como o portal institucional que permite inclusive a emissão de certificações digitais. Para se aproximar da população e transformá-la em aliado, cursos e edições sobre controle cidadão também têm sido lançados pelo órgão. Foi criada ainda uma ouvidoria para que as pessoas possam denunciar, anonimamente, possíveis irregularidades em obras ou contas de seus municípios.

O presidente do TCE, Valdomiro Távora, destacou que o próximo passo será abranger a fiscalização da qualidade dos serviços prestados à população, em vez de julgar apenas as contas. Ele atenta para o fato de os altos investimentos não renderem boa educação ou saúde, por exemplo. “O grande papel agora seria orientar e melhorar a capacidade dos gestores”, explica.

Desafios

Ao mesmo tempo que contam com o interesse da população, os tribunais de contas enfrentam certa resistência do Legislativo e do Executivo, que ainda tendem a vê-los como uma ameaça, segundo Valdomiro. Para o presidente, a partir do momento em que as ações dos tribunais têm grande impacto, eles passam a ser alvo de políticas que reduzem sua influência.

“Quando você começa a incomodar, há forças que querem enfraquecer o sistema. Mas também há muitas pessoas que querem fortalecimento das cortes de contas, que é mais um órgão para fiscalizar as dificuldades que este país enfrenta com a corrupção”, afirma. Ele ressalta que há diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em trâmite, que visam diminuir as competências dos tribunais de contas.

O ministro aposentado do Tribunal de Contas da União, o cearense Ubiratan Aguiar diz que o poder público possui uma visão “equivocada da função” das cortes. Ele argumenta que o órgão de fiscalização deveria ser visto como um aliado e não adversário. Ele ressalta que o poder pública precisa de um órgão técnico e independente para melhor gerir os próprios recursos.“O Tribunal não é so aquele que pune, aplica sanções. Só deve fazê-lo quando há fraudes. Mas acima de tudo, preza pela ação preventiva, através, inclusive de cursos de aperfeiçoamento para gestores”, diz.

NÚMEROS

39

conselheiros já fizeram parte do corpo do TCE, com 19 na presidência

SERVIÇO

Tribunal de Contas do estado do Ceará

Onde: Rua Sena Madureira, 1047 – Centro, Fortaleza
Audiências da Corte: Às terças-feiras, a partir das 14h30min
Fonte: O Povo