COLUNA DIREITO E CIDADANIA: ANISTIA E UM PEDÓFILO NA ESCOLA INFANTIL. VOCÊ APROVA?

A Câmara Federal aprovou o regime de urgência para a tramitação de projeto de anistia para os condenados por atos antidemocráticos, especificamente para os ocorridos desde 30 de outubro de 2022 que, não por acaso, é a data da derrota de Bolsonaro nas urnas, agora condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

Nas palavras do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito” e que “o país precisa andar”.

Nessas poucas palavras se pode extrair muito do que representa a postura de parte podre do parlamento brasileiro, sempre trabalhando contra os interesses da Nação e dos seus cidadãos.

De pronto, a discussão pela anistia vai de encontro à opinião da maioria da população, que já se manifestou em diversas pesquisas com um retumbante 58% pela reprovação do projeto da anistia.

Outro aspecto a ser relavado é o fato de que o país não está parado por conta da condenação de criminosos que tramaram contra a democracia, mas sim por opção dessa banda podre do parlamento, que vem travando o livre trânsito de propostas de amplo interesse da população, tais como, a exemplo, a isenção do imposto de renda para trabalhadores com ganho de até R$ 5.000,00 ou a escala 7 por 2 para a jornada de trabalho ou mesmo a reforma tributária que pode trazer um fôlego ao orçamento federal e permitir melhor distribuição das políticas públicas de amplo alcance social.

Deve-se levar em conta, ainda, que um “futuro construído em bases de diálogo e respeito” passa obrigatoriamente pelo acatamento à voz das urnas, às instituições democráticas e do ordenamento do Estado de Direito, coisas que os hoje condenados pela tentativa de golpe e outros crimes têm manifesto desprezo.

Por fim, pacificação não pode estar na mesma frase em que se fala sobre impunidade a crimes graves e hediondos. A necessidade de punição dos que atentam contra as normas estabelecidas é uma condição para a pacificação social, na medida em que afasta do convívio da sociedade aqueles que não se dobram ao cumprimento das leis, como é o caso dos que atentam contra o Estado Democrático, seja com discursos de ódio, seja pelo uso da violência, atentados e tramas para matar autoridades. Anistiar quem assim se comporta é o mesmo que dar aval para novas tentativas futuras de atentados contra a democracia, como a história vem comprovando.
Bem comparada essa postura do projeto de anistia é como se estivessem contratando para porteiro de uma escola infantil um condenado pedófilo, que ainda nem cumpriu a pena que lhe fora imposta.

Romualdo Lima.
Advogado
Procurador Federal
Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu