Maria Lopes, colunista e advogada

DESENHO DA VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL

De acordo com o sociólogo português, Boaventura de Sousa Santos, no livro “A Gramática do Tempo”, existe um “fascismo do apartheid social”, em que há uma “segregação social dos excluídos”, por meio de uma “cartografia urbana”, dividida em “zonas civilizadas” (onde quem atua é o “Estado Protetor”) e “zonas selvagens” (cuja atuação é do “Estado Predador”).

Boaventura prossegue com uma reflexão bastante forte, dizendo que “o policial que ajuda o menino das zonas civilizadas a atravessar a rua é o mesmo que persegue e eventualmente mata o menino das zonas selvagens.”. Isso fica bastante claro quanto ao modo como parte do aparato policial age nessas regiões periféricas.

É inconcebível o número de mortes cometidas pelas polícias do Brasil civil e militar, só em 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 6.220 pessoas (média de 17 pessoas por dia), maior número registrado desde 2012. No entanto, vale ressaltar que esses números são sempre muito elevados, considerando-se, por exemplo, que em 2017 foram mortas 5.179, demonstrando um aumento de 19,6% na taxa deste tipo de assassinato por 100 mil habitantes em 2018.

Em 2019, o Rio registrou um recorde de mortes pela polícia, totalizando 1.810 pessoas – cinco por dia – um recorde histórico que mostra um aumento de 18% em comparação com o ano anterior, segundo fontes oficiais.

Conforme dados do Anuário, a maior parte destas mortes ocorreu quando os policiais estavam em serviço: policiais militares mataram 3.446 pessoas, sendo 3.126 durante o trabalho; policiais civis mataram 163 pessoas, 119 em serviço. Vale ressaltar que esses números não representam todos os dados compilados, uma vez que alguns estados não os enviam separados, apenas o total.

Quem a polícia mata? Quase a totalidade das pessoas mortas por policiais é homem (99,3%) e a maioria é negra (75,4%). As vítimas também são, em geral, jovens de 15 a 29 anos (54,8%) — a faixa etária que concentra mais vítimas (33,6%) é de 20 e 24 anos 33,6%.

Com relação à escolaridade, 81,5% das vítimas só chegaram até o Ensino Fundamental, 16,2% foram até Ensino Médio, e 2,3% ao Ensino Superior.

O que não se sabe é se essas mortes causadas por policiais são investigadas e, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não, porque, geralmente, a versão dos agentes é tomada como verdadeira e poucos Estados disponibilizaram para o Anuário as informações referentes às investigações. Os que enviaram citaram números baixíssimos, com, no máximo, três casos de policiais acusados de homicídios.

É importante registrar que o presente artigo, quando aborda a violência policial, não tem a pretensão de enquadrar generalizadamente todos os policiais nessa situação, até porque toda generalização é injusta e, nesse viés, nacionalmente existem diversos grupos que lutam por uma polícia mais cidadã, humanitária e menos violenta, a exemplo do Movimento Policiais Antifascismo, ora claramente rebatida pelo Presidente que tem índole bélica e fomenta, com a simpatia pelo acesso fácil às armas, a violência social.

Diante dessa constatação, necessário se faz que se pense também no policial enquanto ser humano e trabalhador, que atua sob pressão, com risco iminente de morte, falta de reconhecimento profissional, falta de estrutura adequada de trabalho, dentre outros fatores o que nem assim justifica o aumento exagerado dos casos de violência com resultados em óbitos.

A filósofa espanhola Adela Cortina descreve um fenômeno corrente “aporofagia”, termo que caracteriza o ódio, o medo, a aversão e o rechaço ao pobre. E a forma de se legitimar mais ainda isso é criminalizando a pobreza.

Mas questione-se, honestamente, será que uma operação policial de extrema violência como as que costuma acontecer nas favelas cariocas, com helicóptero atirando durante a noite, seria executada em Copabacana, Ipanema ou no Leblon? Uma operação policial desse tipo seria feita em bairros nobres ou em áreas de cartões postais das cidades do país? Além disso, as “revistas” (busca pessoal), conhecidas popularmente como “baculejos”, são feitas de forma banalizada em bairros de classe média alta do país? As casas e os apartamentos de moradores das áreas nobres são invadidos sem mandado judicial? Ocorrem com frequência buscas veiculares em avenidas e ruas de bairros mais abastados?

Dessa forma, embora muitos policiais sejam negros e pardos, e que também venham da periferia ou morem nela, a estrutura do atuar estatal os impele, muitas vezes, para uma prática de “Estado Predador”, claramente aporofóbica e racista, desde as grandes operações policiais às pequenas abordagens no dia a dia.

*Por Maria Lopes, colunista e advogada.