Cerca de 632 mil crianças estão na fila por creche no Brasil; No Ceará, 14,4 mil esperam por uma vaga

Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17), escolas e creches da rede pública serão obrigadas a divulgar uma série de informações sobre o sistema educacional, incluindo a lista de espera por vagas em cada unidade de educação básica. Esta norma estabelece o acesso à informação sobre a gestão como um dos princípios da educação nacional.

O texto enfatiza a importância de garantir aos pais, responsáveis e estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e rendimento escolar realizadas diretamente ou em parceria com organizações internacionais. Além disso, o Governo Federal, juntamente com as gestões estaduais e municipais, deve divulgar informações sobre a gestão das vagas e outros dados educacionais relevantes por meio de espaços eletrônicos, como sites.

Entre as informações que devem ser divulgadas estão:

1. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera por ordem de colocação, e especificação da reserva de vagas no caso de instituições federais.

2. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, professores e pesquisadores.

3. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior.

4. Estatísticas relativas ao fluxo e rendimento escolares.

5. Currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargos de direção e dos membros dos conselhos de educação.

A lei também proíbe que escolas comunitárias e filantrópicas que recebam recursos públicos tenham entre seus dirigentes membros do Executivo, Legislativo, Judiciário ou Ministério Público, assim como gestores de órgãos ou entidades da administração pública. Também está vedada a nomeação de parentes dessas autoridades até o terceiro grau. As instituições têm até 16 de outubro de 2025 para começar a publicar ativamente essas informações.