Ceará terá redução da base de cálculo do ICMS da gasolina

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta sexta-feira, 25, atualização na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas operações com gasolina comum, gasolina premium e gás liquefeito de petróleo (GLP). Valores começam a valer a partir de 1º de dezembro deste ano.

No Ceará, no caso da gasolina comum, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) caiu de R$ 6,1500, em vigor desde dezembro de 2021, para R$ 5,0735. Queda de 17,5%.

O valor será o mesmo também para o gasolina premium. Em dezembro do ano passado era de R$ 9,2430.

No Brasil, houve alteração no valor da base de cálculo desses produtos em todos os estados e no Distrito Federal. No decreto, o Confaz justifica que os valores consideram a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à fixação.

A medida também atende à decisão judicial prolatada em caráter cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164 do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

O PMPF é usado pelos estados como base para calcular o ICMS, mas não define os preços na bomba de combustível dos postos.
Na prática, como o valor de referência ficará menor, se não houver aumento no volume de vendas do produto, é esperada uma nova queda na arrecadação estadual.

Fonte: OPovo

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