Cartórios do Ceará passam a inscrever, regularizar e emitir 2ª via do CPF

Cartórios do Ceará passam a realizar atos de inscrição, alterações, consultas e emissão de segunda via de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). O serviço está disponível a partir deste mês de agosto, em 475 unidades do Estado, conforme a Receita Federal.

O convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/1720, que transformou os municípios e distritos do país em Ofícios da Cidadania aptos a fazerem parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.

A iniciativa, que teve início no dia 1º de julho nas unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo, está sendo expandida para todo país e irá permitir que o cidadão saia do cartório com o CPF regularizado.

Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, a pessoa que solicitou poderá fazer o acompanhamento da situação de forma online pela internet, mediante entrega de login e senha ao solicitante.

Segundo a Receita, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7, para fins de sustentabilidade dos serviços. Já os casos de inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração do nome por conta de casamento permanecem gratuitos.

Fonte: G1 CE