Câmara vota projetos de incentivo aos profissionais de saúde e de tributos

Na quinta-feira, 21, duas mensagens do executivo foram votadas em segunda e última votação na câmara municipal de Iguatu. Os projetos de incentivo aos profissionais das áreas de saúde e de tributos do município passaram por unanimidade.

Os dos servidores da pasta da saúde terão por meio de lei, agregada aos vencimentos a regulamentação da ‘Gratificação de Preceptoria’ da administração aos profissionais de saúde de residência médica ou programas de reincidência multidisciplinar.

A outra pauta votada na ordem do dia foi à bonificação ao grupo operacional de fiscalização tributária da cidade. Para essa votação, esteve acompanhando a sessão, o chefe do setor de arrecadação João Torres que ressaltou a articulação para junto com o gestor para assegurar a percentual nos vencimentos de três categorias da pasta que desde 2013 reivindicavam os direitos. “Três categorias: auditoria, coordenação e atendimento não eram comtempladas com o incentivo e assim como essa demanda, fizemos um levantamento por meio de relatório do setor que continham pendencias de estrutura física e suporte, todas hoje atendidas e resolucionadas”, afirmou João.

Diego Felipe (PHS) vice-presidente do legislativo ressaltou a política valorização do servidor. “Há uma preocupação de receber o servidor para conversar e negociar as demandas. Um profissional satisfeito só tende a resultar numa melhor oferta do serviço público”, discursou.

Vicente Reinaldo (PP) pontuou a política de desburocratização da pasta em oferecer a regularização dos créditos tributários ou não do município resultantes de débitos vencidos de pessoas físicas e jurídicas relativos a exercícios fiscais anteriores a 2017. “É perceptível o andamento dos serviços do local, a nova forma de atendimento de um ano pra cá, é sentida pelo usuário. Só fez melhor”, disse.

Certidão Negativa

Ainda com objetivo de facilitar a vida do contribuinte, um decreto municipal facilitou a concessão de inscrição e alvará; de expedições de certidões negativas de débitos; e modelos de requerimentos administrativos para Processos Administrativos Tributários no âmbito de Iguatu, todos podendo ser acessados via internet, no site da prefeitura de Iguatu.