Câmara de Vereadores de Iguatu debate Controladoria e Ouvidoria

A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) recebeu na quinta-feira, 27, a presença do secretário de Controladoria e Ouvidoria, Airton Lavor. O objetivo era debater os andamentos da pasta no que compete a fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, execução dos programas orçamentários e os avanços e resolutividade dos encaminhamentos enviados ao órgão ouvidor.

O secretário destacou como sucesso os primeiros quatros meses de gestão da pasta, a otimização do quadro de servidores e resolutividade das demandas. “Ouvidoria e Controladoria eram secretarias distintas, mas como ambas cumprem a função de assessoramento do gestor, por meio de projeto de estrutura administrativa, foram aglutinadas. Só na Ouvidoria existam no ano passado 41 cargos nomeados, hoje para um único servidor supre essa demanda. A média de atendimento era de 148 ao mês no ano passado, hoje chega a 94. Isso mostra que os problemas vêm sendo resolucionados”, afirmou Airton, dizendo que a maioria dos chamados é para resolver questões referentes à limpeza ou troca de luminárias.

Auditoria

O secretário explanou um levantamento nos moldes de auditoria em equipamentos públicos. “Precisaríamos de uma equipe composta por advogados, auditores e contadores. Mas com muita força de vontade vamos apurando a real situação das obras e o que foi investido e realmente aplicado. No CAPS AD da cidade pudemos registrar o montante de obra não executada e paga de mais de 40 mil reais. Hoje temos um centro administrativo (Sede da Prefeitura), com cinco anos de obras paradas, pagando mais de R$ 100 mil em aluguéis. A primeira leva de recursos de R$ 1 milhão foi comprovado R$ 737 mil de serviços pagos e não executados. Um segundo convênio por meio do Governo do Estado entorno de R$ 2 mi e 700mil, 50% desse também não aplicado na obra”, apontou.

Autonomia

O vereador Lindovan Oliveira (PSD) durante a sessão questionou o que definiu como “superpoderes” dado ao secretário por meio de pauta votada no mês de março na casa, que tratava da estrutura organizacional, diretrizes e bases da administração pública. Ainda segundo o parlamentar, o titular da pasta tem a capacidade de intervir em questões internas do legislativo. “Eu acredito nos três poderes distintos. Mas o que vemos na casa é uma ingerência. Lamento. A Câmara Municipal e os vereadores não são ordenadores de despesas e é feita na maior lisura e transparência possível dos atos. Quem precisa ser fiscalizado é quem onera”, afirmou.

Já o presidente Mário Rodrigues (PDT) afirmou que as funções do titular executivo da controladoria municipal atende uma instrução normativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Até acredito que lei esteja errada, pois fere a autonomia do vereador. Mas esta é uma lei federal, estadual. É uma resolução do tribunal. Não podemos ignorar a lei e não cumprir, embora tenhamos um controle interno. Não há o que temer. Se a gestão está sendo feita de maneira correta, acaba tonando-se uma ajuda a mais pra quem é o gerenciador dos recursos, no caso eu, enquanto presidente. Quem responde a qualquer ato de improbidade sou eu. E acho até melhor essa forma de controle interno e externo para dá mais segurança, pois só erro se quiser. E eu não quero”, ponderou.