Câmara de Iguatu vota seis projetos antes do recesso parlamentar

Com objetivo de limpar a pauta de projetos a serem votados no semestre, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) votou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, um total de seis mensagens oriundas do poder executivo e projetos de autoria dos parlamentares. Em duas pautas os debates ocorreram de maneira intensa a que trata do zoneamento urbano e da extinção de programa assistencial.

‘Agente do Bem’

As votações ocorreram em caráter de urgência, em duas sessões. O projeto de Lei nº 32/2018, enviado pelo Poder Executivo tratava da extinção do programa ‘Agente do Bem’ com a destinação dos servidores concursados que atuavam no projeto para operarem como agentes administrativos.

O programa criado em 2011 visava selecionar famílias de baixo poder aquisitivo para isenção do pagamento das contas de energia e água, além de promover ações de inclusão social, através do acompanhamento dessas pessoas pelas equipes da Secretaria de Assistência Social por meio de critérios pré-estabelecidos. Líder de oposição Lindovan Oliveira (PSD) questionou a constitucionalidade afirmando que lei orgânica proibiria o fim de qualquer programa. “A lei é clara e afirma; ‘que os projetos e trabalhos em qualquer setor que beneficiam a coletividade e que foram criadas em administrações passadas, não sofrerão desativação pela subsequente por motivos políticos’. Estão passando por cima da lei pelo bel prazer da situação”, discursou. A matéria foi aprovada por maioria e com os votos contrários da banca de oposição.

O líder do prefeito da casa Rubenildo Cadeira (PRB) afirmou que a mudança ocorreu com aprovação dos agentes e que as atividades antes desenvolvidas por eles terão continuidade por meio da secretária de assistência social. “O programa existia muita propaganda, mas na verdade era tido como politiqueiro. O serviço de acompanhamento que as famílias chegaram a ter, continuarão, tendo principalmente a ação de um agente social que já faz esse trabalho. Hoje o investimento é muito maior através da secretaria”, disse.

Zoneamento Urbano

Com a presença do secretário de meio ambiente e desenvolvimento urbano, Marcos Ageu, foi votado o Projeto de Lei que altera o uso e ocupação do solo com ampliação da área urbana do município. Os três perímetros descritos no PL envolvem comunidades da Varjota, Barreiras, Fomento e Penha e previa a expansão de área urbana em 20 a 40 hectares cada.

O secretário afirma que a área antiga limitava o disciplinamento de atividades da pasta em licenciamento e regulação. “Da Varjora à entrada da Rodovia Iguatu/Quixelô há um perímetro urbano. Assim poderemos regular as atividades ali exercidas. Recebemos reclamações com relação a criatório de animais e fumaças emitidas por cerâmicas. Acabamos por não ter como agir enquanto secretaria, porque era considerada zona rural. Na Penha há uma discrepância ainda maior com casas de um lado zoneadas como rurais e do outro lado com menos de 6 metros, como urbana. Causava confusão para as concessionárias de energia que tarifavam de modo diferente os dois locais.”, justificou

Lindovan acredita que a mensagem do executivo acarretará tão somente na arrecadação do de taxas e impostos. “Estão criando uma expansão de zona urbana no município pensando unicamente na questão da arrecadação financeira aos cofres públicos. Quem tem um pequeno comércio nessas áreas vão pagar taxas muito maiores. Não concordo com esse tipo de atitude porque entendo que seja uma área agricultável”, afirmou.

Rubenildo rebateu as críticas afirmando que área ampliada não é significante e que se trata segundo ele de uma regulamentação. “Acima de tudo que houve foi uma regulamentação dessas áreas e não de uma ampliação exagerado como tratou a oposição”, ressaltou.

A matéria também aprovada teve os votos contrários da ala oposicionista.

Outras

Ainda foram deliberadas aprovadas de maneira unânime, as matérias que tratam de doação de imóvel desativado nas Barreiras do Constantinos a Fundação Dom Mauro para construção de capela local. O que previa a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) aos servidores tiver em estágio probatório ou a disposição para de outros órgãos. E duas de autoria do vereador Marconi Filho (PROS) onde cria o projeto de sustentabilidade “Iguatu Cidade Bike” e que institui o estacionamento rotativo gratuito em qualquer área aos idosos da cidade.

Recesso

A Câmara retorna suas atividades no início do mês de agosto. O presidente do legislativo Mário Rodigues (PDT) avaliou o semestre de trabalhos. “Foi um período proveitoso. Debatemos questões de interesse da população. Conseguimos que acabasse com discussões políticas de grupos da cidade discutindo assuntos de interesse da coletividade” resumiu Mário.