Câmara de Iguatu vota LOA para 2018

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Câmara de Iguatu vota LOA para 2018

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Em sessão extraordinária na quarta-feira, 25, a Câmara Municipal de Iguatu aprovou mudanças no Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 (LOA), com a apresentação de duas emendas para a mensagem original enviada à Casa pelo Poder Executivo.

A bancada de situação apresentou emenda modificativa que reduz de 100% para 60% a suplementação de créditos. Já a bancada oposicionista apresentou a redução de 70%, ambos para atender a insuficiência orçamentaria. As duas passaram votação sendo aprovada somente a primeira.

Reportagem repercutida na Rádio Mais FM

O objetivo das mudanças foi adequar aspectos da LOA às atribuições e competências do Poder Legislativo, como dotações orçamentárias, créditos suplementares, remanejamentos e transferência de valores que devem ser realizadas através de projetos de lei e não via decreto, como constava no projeto original.

O PLOA 2018 estima a receita e fixa para o ano que vem será de R$ 256.913.579,41 sendo para a Câmara R$ 7.247.856,00. “A integração entre o PPA, LDO e a LOA é um valioso instrumento para a gestão executiva, pois difunde as políticas municipais e garante a informação sobre a origem das receitas e como será gasto. Este ciclo deve ser acompanhado e avaliado pelo Poder Legislativo e pela população em geral”, destacou Mário Rodrigues, presidente da Câmara.

Anderson Avelino, assessor contábil da gestão municipal, esclareceu dúvidas dos parlamentares quanto aos dados referentes à aplicação dos 25 % na educação e sobre os 54% de gastos com funcionalismo. “Os valores da peça permitirão um investimento de na educação de 27,5%. Ou seja 1,5% a mais do que obriga a constituição. Quanto ao gasto de pessoal, observando os números de modo simples, dá entender que foi excedido o teto. Mas respaldados por lei não entram no cálculo de despesa alguns valores que não entram na folha e assim ficamos dentro do limite” explicou.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém metas e prioridades do governo por meio das Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como o Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o município deverá fazer, a partir da arrecadação obtida, assim como os gastos previstos.