Câmara de Iguatu aprova doação de terreno e de imóvel municipal a sindicato e ONG de proteção animal

Um total de seis projetos foi aprovado na Câmara na terça-feira, 29. Dois deles tratavam de doação de terreno e de imóvel municipal a sindicato e ONG de proteção animal. Com a presença de interessados diretos as matérias oriundas do poder executivo passaram por duas votações.

Destinada ao Sindicato dos Professores Municipais (SINPROF), foi votada a desafetação de área pública de 3.700 m² no bairro Cajueiro II. Conforme a presidenta do movimento sindical, Maria Edhe Vieira Nobre, o local servirá para construir uma área de lazer e convivência para a categoria. “Era uma luta desde 2016, que anexamos a nossa pauta de reivindicações. Após muita luta conseguimos avançar nessa questão”, disse a sindicalista.

Protetoras da ‘ONG Vira Lata de Raça’ acompanharam também a votação de doação de imóvel municipal à instituição. Situada no Sítio Tanque, a organização desde 2013 já fazia o uso do local que já funcionou como escola, só que em formato de concessão. Agora doado, a rede de proteção a animais abandonados pode adequar a estrutura do prédio as necessidades atuais. Conforme a protetora Ana Valéria, mais de 2 mil animais já foram resgatados das ruas de Iguatu. “Desejamos mais políticas de valorização de proteção desses animais. O local é mais um passo dado, agora queremos incentivos e programas que favoreçam o controle de natalidade desses animais abandonados”, afirmou.

Projeto de Lei

Como forma de esclarecer e conscientizar a população, foi votado o projeto de lei, de autoria do vereador Rubenildo Cadeira (PRB), que estabelece sanções e penalidades administrativas aos que praticarem maus-tratos aos animais. “É uma colaboração a essa luta que vem sendo encampada pelas ONGs. Precisamos corrigir algumas falhas e dar uma certa atenção nesse tema”, disse.

Regimento

Motivo de discussões, esteve na pauta o projeto de lei de autoria da mesa diretora que previa alterações no regimento interno da câmara. Precisando do voto favorável de 2/3 dos vereadores presentes, a matéria não foi aprovada devido aos votos contrários das bancadas de oposição. Parte dos vereadores que se opuseram, desejavam que o texto da lei permitisse a alternância das falas das alas situacionista e oposicionista no grande expediente, mas não houve consenso.

As outras três pautas aprovadas tratam de denominação de via pública do Bairro 7 de Setembro, de outorga de título de cidadão iguatuense a Maurício Cavalcante Filizola e de reconhecimento de dívida junto aos fornecedores cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

Regime de urgência

Quatro mensagens do Poder Executivo começaram a tramitar em regime de urgência na casa legislativa de Iguatu na última quinta-feira, 21. A primeira delas dispõe sobre o piso salarial dos agentes de endemias e de saúde da cidade. O reajuste se dá em decorrência da entrada em vigor da lei federal.

As demais mensagens tratam da lei orgânica da procuradoria municipal, dos subsídios do conselho municipal da criança e do adolescente, e da revisão geral servidores municipais e vencimento base. As pautas seguirão para as salas de comissões o calendário prevê a votação para a terça-feira, próxima.