Câmara de Iguatu aprova 10 projetos

Um total de 10 pautas foram apreciadas na sessão parlamentar desta quinta-feira, 17. As matérias tramitaram em regime de urgência. Uma declaração polêmica de um dos parlamentares repercutiu para além da sede do legislativo.  O vereador Louro da Barra (SD) esteve em alvo de novo debate ao generalizar a figura do político ao ato de mentir.

Entre os projetos apreciados esteve a que institui e regulamenta incentivo de desempenho aos agentes de endemias. Também foi votada a concessão do reajuste de 10,18 % dos vencimentos aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias.

SAAE

Foi votado ainda a permissão de isenção da taxa de água às pessoas de extrema pobreza da cidade, terão direito às pessoas inscritas no CadÚnico ou com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa, desde que não ultrapasse o consumo de 10m³ de água.

Ainda por meio de projeto foi instituído o programa de recuperação de crédito fiscal (REFIS) do SAAE, e adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da autarquia. Alvo de discussões e com voto contrário da bancada oposicionista foi criada a possibilidade de inscrição em dívida ativa dos inadimplentes oriundos dos serviços do SAAE.  A base de governo que a medida é uma orientação dos órgãos fiscalizadores.

Desafetação e Doação

Foi aprovado a desafetação e doação de Área Pública para construção da Capela de Santa Dulce dos Pobres no Bairro Altiplano. Um imóvel no Sítio Penha foi destinado à associação dos moradores da região do Bairro Fomento.