Câmara aprova projeto que permite a mulheres portar spray de pimenta para defesa pessoal

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de pimenta e outros aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. A proposta estabelece regras para a comercialização, compra e utilização desses dispositivos em todo o país e agora segue para análise do Senado Federal do Brasil.

O projeto é de autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) e tem como objetivo ampliar os instrumentos de proteção para mulheres diante do aumento de casos de violência de gênero no país. Durante a tramitação, a proposta recebeu parecer favorável da relatora Gisela Simona (União Brasil-MT), que apresentou um substitutivo com ajustes técnicos, mantendo o conteúdo principal do texto.

Pelo projeto aprovado, mulheres a partir de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta e dispositivos aerossóis com extratos vegetais classificados como não letais. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão ter acesso ao dispositivo, desde que com autorização formal de um responsável legal e mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso com violência.

O texto estabelece ainda que o uso do spray deve ocorrer apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente. Caso o dispositivo seja utilizado de forma indevida, a usuária poderá receber advertência ou multa de até dez salários mínimos, além da apreensão do produto. A proposta também altera o Estatuto do Desarmamento para deixar claro que sprays de pimenta destinados à defesa pessoal não são considerados armas de fogo.