Câmara aprova cirurgia plástica reparadora na rede pública para mulheres vitimas de violência

Mulheres vitimas de violência vão poder fazer cirurgia plástica no Sistema Único de Saúde, o SUS. É o que prevê projeto de lei aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A proposta determina a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009. A deputada Tia Eron, do PRB baiano, apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, do deputado Neilton Mulim, do PR do Rio de Janeiro, assim como das emendas apresentadas do Senado Federal.

Houve alterações no texto na expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência”, prevista no texto original, por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”.

O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores de saúde serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimas por violência sobre seus direitos. O texto segue para a sanção presidencial.