Auxílio-creche: quem tem direito e como solicitar o benefício

Um dos desafios históricos de muitas mulheres que se tornam mães é conciliar a maternidade e o mercado de trabalho. A assistência a elas, porém, é prevista na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) – que determina a oferta de espaço para as crianças ou o pagamento do auxílio-creche.

Empresas onde trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade devem dispor de espaço apropriado que sirva como creche ou realizar convênios com instituições públicas ou privadas para abrigar os filhos das trabalhadoras, como explica a advogada Stephanie Facundo.

Caso a empresa não disponha de estrutura física para o funcionamento de uma creche ou não tenha firmado convênios com outras instituições, poderá oferecer o auxílio-creche durante os 6 primeiros meses de vida da criança, podendo estender até 6 anos de idade.
STEPHANIE FACUNDO
Advogada

A CLT sublinha que a obrigação se estende pelo “período de amamentação”, que deve ser a fonte exclusiva de alimentação até, pelo menos, os 6 meses de vida.

Via de regra, apenas as mães trabalhadoras têm direito ao pagamento – também chamado de “reembolso creche”. Mas “algumas empresas, por mera liberalidade, podem estender o auxílio aos pais, desde que haja previsão em acordo coletivo ou qualquer documento interno”, como explica Stephanie.

O valor do auxílio-creche deve ser de no mínimo 5% sobre o salário da trabalhadora, por filho, mas pode chegar a 30% do salário, segundo a advogada.

Para uma mãe que recebe um salário mínimo (R$ 1.212) em 2022, por exemplo, o valor mínimo do auxílio-creche deve ser de R$ 60,60 por filho.

Fonte: Diário do Nordeste