Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai a sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e cria o auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica que precisem sair de seus lares. O benefício será pago por até seis meses pelos estados, municípios ou Distrito Federal. O texto foi sancionado pelo presidente.

A relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), defendeu a medida como uma forma de reforçar a proteção às vítimas. Ela disse que o auxílio-aluguel vai ajudar as mulheres a encontrar moradia e segurança quando estiverem em risco. A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário.

O pagamento do auxílio-aluguel dependerá da decisão do juiz que cuidar do caso de violência doméstica. O juiz deverá levar em conta a situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher e a disponibilidade de recursos dos entes federativos.

A relatora explicou que o prazo de seis meses é suficiente para garantir a natureza temporária e o impacto financeiro do auxílio-aluguel. Ela afirmou que o benefício é uma forma de garantir os direitos das mulheres e combater a violência doméstica.