AssuntosNet: Senado aprova Ficha Limpa para comissionados e concursados

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012 que institui a adoção dos critérios da lei da Ficha Limpa para a contratação de funcionários em cargos de comissão ou de confiança no serviço público.

O substitutivo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) aprovado à matéria inclui a restrição também para os aprovados em concurso público. A PEC de Oliveira reúne outras propostas que já estavam em tramitação na Casa, mas tem como base o texto do senador Pedro Taques (PDT-MT). Na prática, ficam impedidos de assumir funções de confiança ou públicos aqueles condenados judicialmente (desde que não seja em crimes sem intenção de matar e aqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo), que foram demitidos do serviço público, expulsos de conselhos profissionais, condenados por improbidade administrativa, entre outras penalidades. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde será avaliada em comissão especial e depois em plenário.

Dilma envia plano de reforma ao Congresso e base aliada já critica

A mensagem em que a presidente Dilma Rousseff defende a realização de plebiscito e sugere cinco propostas para alterar o sistema político foi entregue ao Congresso e já recebe críticas até da base aliada. Sem consenso, a consulta popular sugerida deve ficar para 2014 e a tendência é que uma reforma política, se aprovada, só comece a valer em 2016 ou 2018. Por enquanto, só existe uma certeza: diante das discussões, a tramitação no Congresso será demorada e não haverá condições técnicas de aplicar as mudanças no sistema eleitoral no ano que vem.

Cabo de guerra

O governo Dilma e a Câmara vão medir forças. O Planalto vai enviar sua proposta de plebiscito e vai insistir nela. Já os deputados terão de decidir entre viabilizar ou engavetar a consulta popular. No governo, é sabido que a maioria dos líderes é contra, a despeito do apoio público. A avaliação da presidente é que o importante foi retomar a ofensiva política e o diálogo com a sociedade.

Manifestações na pauta do Papa

Durante a visita ao Brasil, no fim do mês, Francisco falará aos jovens sobre as reivindicações sociais, que, na avaliação do pontífice, não contradizem o Evangelho.

Direito autoral

O Senado está votando o Projeto de Lei 129 que cria um sistema de fiscalização no Ecad (Escritório de Arrecadação de Direito Autoral). Se o projeto for aprovado, o Ecad passará a ser fiscalizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Autoral, órgão técnico com participação dos autores. O rei Roberto Carlos deve acompanhar no Senado a votação do projeto. Ele estará em companhia de outras estrelas da nossa MPB, como Caetano Veloso, Erasmo Carlos e Carlinhos Brown.

Oxigênio aos prefeitos

O governo desistiu de cobrar dos municípios este ano R$ 51,3 bilhões relacionados ao superávit primário. Mais de 90% delas estão inadimplentes e os prefeitos estavam anunciando ao secretário do Tesouro, Arno Augustin, que dariam calote.

Garantia-safra

55 municípios ainda precisam enviar ao MDA as informações sobre as perdas de safra e para fazer o pagamento da contrapartida do município. Os municípios cearenses que receberam em julho a 13º parcela do Garantia-Safra 2011/2012 devem ficar atentos ao calendário. As Prefeituras Municipais têm até o dia 21 de julho para preencher e enviar os laudos de perdas para a avaliação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e futura liberação do benefício a partir de agosto. 21 de julho também é a data limite para a quitação das parcelas da contrapartida financeira desses municípios. O Garantia-Safra 2013 será pago em cinco parcelas sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00.

Disse me disse

Sem interesse de participar da Copa Fares Lopes, os dirigentes da ADI estão preocupados com as dívidas que se acumularam durante a disputa na série B do estadual. O pior é que existe pendência da série C. O torcedor estranha que antes da eliminação o apoio era total à equipe. Todos sabem que a Câmara Municipal aprovou a destinação de recursos para o time.

Topiqueiros

Ninguém entende esta resistência de permanecerem nas dependências do CRI. Segundo a direção do cooperativado, os topiqueiros não são contra o Terminal Rodoviário, mas desejam permanecer no CRI. Eles esperam encontrar uma  solução com o prefeito Aderilo e só depois promoverem uma discussão com os vereadores e ministério público.

Centenário da União Artística

O centenário da União Artística de Iguatu será comemorado no período de 14 a 20 deste mês em sua sede na rua 15 de novembro. O presidente Jorge Araujo, através da sua diretoria, está elaborando uma vasta programação com show de MPB, humor, exposição de artes, palestras e o jantar festivo com diretores e convidados no dia 20. A União Artística foi fundada em 20 de julho de 1913 e considerada a primeira entidade de classe do interior cearense que resultou da união de todos os artistas iguatuenses representados por vários profissionais da época como alfaiates, mecânicos, pedreiros, eletricistas, sapateiros, carpinteiros, barbeiros, Flandeiros, mestres-de-obras sob a liderança do primeiro presidente Cizinando Cavalcante.

*Silvani Soares é bancário e radialista