ASSUNTOSNET: O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

A proposta para todos os trabalhadores está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer que os senadores decidam logo a questão. A cobrança é realizada em março e equivale a um dia de trabalho. Petição avalia que não há como saber se o dinheiro dos trabalhadores não sindicalizados é realmente investido em benefícios para o próprio trabalhador. O PLS 385/2016 estabelece que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a realização de audiência pública antes da votação do projeto para que representantes de patrões e empregados possam se manifestar sobre a proposta.

MEC abre consulta sobre novo Enem

Ministério da Educação (MEC) vai abrir a consulta pública para o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na quarta-feira (18), Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a intenção é adequar o Enem à reforma do ensino médio, que atualmente está em discussão no Congresso Nacional.

MEC anuncia o piso salarial dos professores

Em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC). O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso do Magistério. Já o Ministro da Educação, diz que redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal.

CNM avalia impacto no piso do magistério

A elevação de 7,64% no valor do piso salarial do magistério este ano vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica e das frustrações de receitas. “É uma lei esdrúxula, porque leva em conta a projeção de arrecadação (do Fundeb), não o efetivamente arrecadado”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Queda da inflação e juros

A queda da inflação e a queda dos juros são uma ótima notícia de início de ano e ume alívio para Temer e seu governo, mas o ambiente continua de sobressaltos, sacolejos, incertezas, instabilidade. O presidente da República, Michel Temer, disse hoje que o objetivo do governo é fazer com que a inflação fique em 4,5%, centro da meta fixada pelo Banco Central para 2017. Ele ressaltou que em seu mandato já foram feitas duas reduções nas taxas de juros Selic e estimou que se as reduções continuarem a taxa deve sair dos dois dígitos. Temer lembrou ainda que a inflação caiu de 10,70% no ano passado para 6,29%, abaixo do teto estimado para a meta. O Corte da taxa de juro anima Bovespa e desvaloriza dólar Presidente Michel Temer diz acreditar que a Selic – hoje em 13% – cairá gradativamente para um dígito.

Punição para crimes na internet

O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites. Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos. De acordo com o senador, o que motivou a apresentação da proposta foi a divulgação na internet de imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que morreu em 2015 um acidente de carro. Segundo Alcolumbre, a mudança na lei se justifica pelo alcance e rapidez do compartilhamento de informações pelas redes sociais. “O agente que posta a foto ou vídeo multiplica a dor daqueles que têm seu ente querido, recém-falecido, exposto de maneira insensível e cruel. Não há escrúpulos para aquele que faz do cadáver objeto de promoção pessoal em mídias sociais”, justifica o senador.

Em 7 meses, Temer editou mais MPs que Lula e Dilma no mesmo período

Há pouco mais de sete meses no comando do Executivo, o presidente Michel Temer tem recorrido à edição de medidas provisórias para avançar em temas de interesse do governo. Ao contrário dos demais projetos discutidos no Congresso, o que está previsto numa MP tem efeito de lei e se aplica de forma imediata. Desde que assumiu o cargo, o presidente já encaminhou para análise dos parlamentares 41 MPs, sendo duas delas na primeira semana deste ano. O uso dessas medidas já foi alvo de críticas do próprio Temer quando presidiu a Câmara dos Deputados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. (1995-2002)

Associações militares vão avaliar a segurança

Associações de policiais e bombeiros militares do Ceará promovem no sábado (14), a partir das 9h30min, na quadra do Colégio do Tiradentes, no Centro da capital, um café da manhã para avaliar os últimos acontecimentos referentes à Segurança Pública no Estado, além de definir estratégias contra o que alegam “falta de diálogo com a categoria” por parte do Governo do Estado. Dados das associações apontam que, na atual gestão Camilo Santana, foram assassinados 48 agentes de segurança pública, enquanto a categoria espera há dois anos um reajuste salarial.

As mudanças no secretariado de Camilo

Mudanças no secretariado no governo Camilo rendem comentários de analistas e da cúpula petista. A cúpula do PT Ceará demonstrou desconforto com a indicação de Maia Júnior (PSDB). Nos bastidores, alguns petistas se queixavam de não terem sido ouvidos sobre a questão e o perfil “neoliberal” do empresário tucano. Insatisfação, no entanto, reduziu com confirmação da ida de Nelson Martins para Casa Civil. Todos lembram que Cid Gomes , quando governador, também levou um tassista pra gestão: Marcus Cals (Justiça). Agora com Maia Junior, tudo se repete e os mesmos comentários com ranço e polêmica até as próximas eleições.

Leilão da Conab

Iguatu, Russas, Senador Pompeu e Crateús, no Ceará, receberão milho da Conab. Segundo informação do órgão, será realizado nesta sexta-feira, o leilão de frete para 2.567 toneladas.

Açude Roberto Costa (Trussu) atinge menor volume da história

O nível de água nos açudes do Ceará é de apenas 6,60%, segundo dados da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh). A realidade dos açudes é consequência da escassez de chuvas registradas nos últimos cinco anos. Em Iguatu, na região Centro Sul do Ceará, o Açude Roberto Costa (Trussu), está com 14,13% da sua capacidade total, que segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) é de 300 milhões de metros cúbicos. O açude é responsável pelo abastecimento de água das cidades de Iguatu, Acopiara e Quixelô, além de localidades ribeirinhas. Neste período aumenta a expectativa nas previsões da funceme para a quadra chuvosa .

Missa votiva

Como acontece todo dia 13, a comunidade católica participa da Missa votiva na capela de Nossa Senhora de Fátima no bairro Veneza. A celebração terá inicio ás 19 horas.

Servidores municipais cobram salário de dezembro

Depois de várias discussões e reclamações junto a imprensa, a presidente do sindicato Fatima Lopes informou aos servidores, que o salario será creditado a partir desta sexta-feira (13) na conta dos mesmos. Solucionado o problema, os trabalhadores enfrentam ainda algumas demandas na área trabalhista como a falta de reajustes e insalubridade que serão tratados em outro momento.

ASSUNTOSNET: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017. Coluna de responsabilidade do radialista com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!