AssuntosNet: Governo reconhece situação critica de escassez Hídrica do Estado

Por Silvani Soares*

A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (07/10) publica o Ato Declaratório Nº 01/2015/SRH. O documento declara “Situação Crítica de Escassez Hídrica” em todo o Estado. A medida leva em conta a atual situação dos reservatórios públicos (15,44% da capacidade total) monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e as análises técnicas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que apontam a forte possibilidade de a próxima estação chuvosa ser de baixa pluviosidade.Ainda dentre as alegações elencadas para embasar o documento está o fato de o Ceará atravessar o quarto ano consecutivo de estiagem, fato que já levou à decretação de Estado de Emergência em 139 dos 184 municípios cearenses.

Assuntosnet: Quinta-feira, 07 de outubro de 2015. Acesse e opine sobre reprodução das sinopses, com notícias da imprensa e blogs, outros tópicos e comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura!

Dilma sanciona Lei que separa presos de acordo com a gravidade do crime
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que determina a separação de presos nas penitenciárias de acordo com a gravidade dos crimes cometidos. A decisão publicada no Diário Oficial da União altera o artigo 84 da Lei de Execução Penal, de 1984. De acordo com a Folha, as novas regras determinam que os presos provisórios, aqueles que aguardam julgamento, ficarão separados da seguinte forma: acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados; acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; e acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diferentes dos apontados nos incisos anteriores. Já os presos julgados e condenados serão separados entre aqueles que cometeram crimes hediondos ou equiparados; reincidentes em crimes que envolveram violência ou grave ameaça à pessoa; primários em crimes que envolveram violência ou grave ameaça à pessoa; e demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções, em situação diversa das previstas nos incisos anteriores.

Comissão da Câmara aprova parecer do Dep. Cabo Sabino que beneficia bombeiros e Pms
No relatório, Cabo Sabino destacou que a legislação brasileira estabelece condições diferenciadas de trabalho para outros profissionais que “laboram em condições insalubres ou perigosas”, tais como os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros, radiologistas, laboristas, advogados, maquinistas, dentre outros. “Sendo assim, como a consolidação do Estado democrático de direito, também devemos conceder condições dignas aos policiais e bombeiros militares. Não é mais possível deixar os trabalhadores militares em regime de trabalho análogo ao de escravos, com hora para entrar, mas sem hora para sair”, concluiu o parlamentar. Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

TCU rejeita contas de Dilma
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma. A decisão unânime será apreciada pelo Congresso, que dará a palavra final sobre o processo. Já o Planalto afirmou não ver motivos legais para a rejeição das contas. Para o líder do governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), o TCU realizou na noite dessa quarta-feira (7) um “julgamento político” – e não técnico.

Só com o fim das incertezas
Em resposta a críticas de petistas sobre a falta de crédito, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que ele só voltará quando o país findar as incertezas. ” Para ele, o ajuste fiscal é o caminho contra a insegurança. Levy também disse que, se a CPMF for rejeitada no Congresso, a alternativa é elevar outros impostos. E o Senado aprovou regra que cria cálculo alternativo para aposentadorias e permite reajuste para beneficiários que continuem trabalhando. A “reaposentadoria” pode custar R$ 70 bilhões em 20 anos e deve ser vetada por Dilma.

Pequenos negócios
O superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, fala hoje para o CIC sobre os pequenos negócios nas políticas públicas do Estado. Será ao meio-dia, na Casa da Indústria. Em Fortaleza.

Comissão da Camara aprova projeto que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF
Enquanto deputados e senadores não conseguem concluir a votação dos vetos presidenciais a projetos que criam mais despesas para a União – como o que barra o reajuste de servidores do Judiciário – a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou hoje (7) um projeto de lei (PL 2.646/2015) que aumenta em 16,38% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Greve cresce no segundo dia e 8.763 agências paralisam as atividades
O segundo dia da greve nacional dos bancários, nesta quarta-feira (7), foi marcado pelo crescimento da mobilização em todo o Brasil. Nos 26 Estados da Federação e no Distrito federal, 8.763 agências e centros administrativos permaneceram fechados durante todo o dia.

O problema é só gerenciamento?
Leitor desta coluna lembra que o Hospital Regional segue a linha da Dakota quando chegou ao nosso município. Mesmo com a importância, alguns vereadores denunciavam e criavam obstáculos para o funcionamento colocando a exploração e gerenciamento autoritário da empresa mesmo beneficiando trabalhadores ligados ao prefeito da época. Hoje o Regional passa pela mesma avaliação, embora a interferência política tenha sido rejeitada pelos Camilianos. Se voltar para o município, tudo ficará como antes. E como o prefeito tem maioria na Câmara , e para por um fim neste cenário de incerteza, que tal uma CPI? Sugeriu.

Comparações que confundem
Atualmente o municipio vive de comparativos. Esta semana, o vereador Nelho que já foi presidente da casa, fez comparações dos repasses do governo do estado ao regional com o repasse do município para a Câmara que atende 17 vereadores e 25 servidores. No entanto, esqueceu de mencionar a parte que era devolvida ao muncipio na gestão do atual prefeito.

Crise no turismo?
Mesmo com dólar em alta, agências de turismo do Estado continuam mandando grupos para o Exterior. Conheci amigos que estão na rota da Europa, Israel e Estados Unidos. Com o feriadão religioso, deverá movimentar pousadas e hotéis por conta dos pacotes turísticos já fechados

Problema do nosso lixo
Para um participante, já foi grande coisa, o Promotor de Justiça conseguir evitar a politicagem e oportunistas durante audiência publica que tratou dos resíduos sólidos no município nesta quarta-feira no auditório da CDL.O tema será avaliado e a cada 6 meses a agenda será discutida, para não cair no esquecimento, pois o lixão que nos envergonha acumula-se há 12 anos sob os reclames dos maiores prejudicados.

Esgoto incomoda moradores
Moradores fazem apelo ao Saae, para que tome providências , com o esgoto que transborda na entrada da Rua Luzia Moreira, esquina com a Cel Jose Adolfo. Uma situação insuportável para as famílias que residem no local. Segundo uma moradora, a água que corre no esgoto exala mau cheiro com surgimento de insetos também. Outro caso, é com relação aos carros que trafegam jogando água nas calçadas.

*Silvani é bancário e radialista