AssuntosNet: Comissão do Senado faz alterações da MP de acesso ao seguro desemprego e abono salarial

A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 665 aprovou nesta quarta-feirae (29), com alterações, o parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA).

A MP é a que trata das mudanças nas regras para acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, entre outras coisas. Entre as principais alterações de Rocha, está a mudança no prazo para acesso ao seguro. O texto do Executivo impõe que o cidadão tenha trabalhado pelo menos 18 meses consecutivos para ter acesso ao seguro. Rocha reduz o prazo para 12 meses no caso de primeiro pedido. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o benefício pela segunda vez, o relator reduziu o prazo proposto pelo governo de 12 para 9 meses de carência. E nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro. Paulo Rocha também modificou as regras propostas pelo governo para o acesso ao abono salarial. Pelo texto original, a carência a ser cumprida pelo trabalhador era seis meses. O relator propõe que a carência seja 90 dias e que o abono seja pago seguindo as regras do décimo terceiro salário, ou seja, que o trabalhador receba um doze avos por mês trabalhado.

 

Assuntosnet, Quinta-feira, 30 de abril de 2015. Acesse e opine sobre as sinopses das notícias da imprensa, com os comentários de responsabilidade do colunista Silvani Soares. Boa leitura. 

 

COPOM eleva taxa de juros

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou hoje (29) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. O órgão manteve o ritmo do aperto monetário. Na reunião anterior, no início de março, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto.

 

Pacto contra redução da maioridade penal

Todos os ocupantes da Secretaria de Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma se reúnem nesta quinta-feira, na USP, para um ato contra a redução da maioridade penal. José Gregori, Gilberto Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho, Paulo Vannuchi, Maria do Rosário e Ideli Salvatti vão se somar a Pepe Vargas para aprovar um documento contra a medida.À tarde, Pepe Vargas reforça a agenda do governo contra a medida e se reúne com bispos das Igrejas Protestantes Históricas, para pedir apoio formal contra a mudança. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, católica, já se manifestou contra.”

 

Petrobrás deve ao Ceará mais de 650 milhões

Cálculos feitos pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, com base em vasta documentação a que tiveram acesso ao longo de meses, concluiram: pelo cancelamento do projeto da Refinaria Premium II, a Petrobras deve, em matéria de ressarcimento ao Estado, o total de R$ 657 milhões. A informação é do promotor de justiça Ricardo Rocha, assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). 

 

Mais de 3 milhões de famílias deixam voluntariamente o Bolsa Família

Balanço do Ministério do Desenvolvimento Social mostra que em 11 anos, 3.155.201 famílias saíram voluntariamente do programa. O número inclui as famílias que deixaram o programa em abril, com a atualização de dados no Cadastro Único. As rotinas de controle garantem o foco do programa nos mais pobres, um dos aspectos mais elogiados do Bolsa Família. Nos últimos três anos, o total de famílias beneficiárias tem oscilado em torno dos 14 milhões de famílias.

 

Lula participará de ato da CUT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento em comemoração ao Dia do Trabalhador realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), amanhã, 1º de Maio Desde 2010, Lula não participa de comemoração do Dia do Trabalhador organizada pela CUT. O motivo que o levou a aceitar o convite foi reforçar a posição contra o projeto de lei que regulamenta terceirizações nas empresas e amplia a possibilidade da terceirização de todas as atividades.

 

Adesão ao FIES

Termina nesta quinta-feira, 30, o prazo para adesão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para obter o financiamento, os candidatos devem acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies). De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), foram firmados 249,9 mil contratos  A orientação, em caso de dúvida, é entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 616161..

 

Futebol

Com público recorde, Ceará volta a bater Bahia ( por 2 x 1)e leva Copa do Nordeste invicto garantindo vaga para a Sul Americana. Charles, aos 15 minutos do primeiro tempo, e Gilvan, aos seis minutos do segundo tempo marcaram para o vozão, enquanto Marxi descontou para os baianos. Renda: R$ 1.807.162,00, e o publico foi de 63.903 pagantes. Parabéns a torcida alvinegra. Domingo, o time decide o estadual diante do Fortaleza.

 

1º de maio

E neste momento de comemorações, saudar os trabalhadores do nosso país. 

 

*Silvani é bancário e radialista