AssuntosNet: APAE’s temem fechamento de escolas

Uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei que tramita no Congresso Nacional com propostas para o ensino, tem provocado discussão entre pais e professores ligados à Educação Especial.

Mobilizadas, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) temem que a subtração de uma palavra polêmica no texto possa representar a perda de recursos e o fechamento de unidades, além de comprometer o atendimento às crianças. Com a reformulação, o PNE passou a especificar que o atendimento aos alunos com deficiência deve ser realizado “preferencialmente na rede regular de ensino”. Nesta segunda versão, surge a ênfase no caráter optativo, em oposição ao aspecto impositivo da primeira. Em uma terceira, retomou-se a redação original, mas ainda pode ser alterada. Especialistas comentam que em nenhum momento se falou em fechar as Apaes e as escolas especiais há a expectativa de que transformem o serviço que oferecem em algo complementar à escola regular. O tema é polêmico.

Senado aprova projeto que amplia idade de dependente no IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física de 21 para 28 anos. Pelo projeto, podem ser incluídos pelos contribuintes, filhos, netos ou bisnetos que não tenham renda própria a ser declarada. Além disso, o projeto aprovado também amplia a idade dos dependentes que estejam cursando curso superior técnico ou universitário de 24 anos para 32 anos.

Plenário da Câmara é invadido

Cerca de 100 pessoas, entre policiais, médicos e outros profissionais de saúde, invadiram ontem o plenário da Câmara para pressionar pela votação de projetos de seu interesse. A base do governo conseguiu tirar da pauta de votação o veto que trata da multa de 10% sobre o FGTS. Mas outros vetos da presidente Dilma foram votados.

Óleo de peroba neles

Deputados Arnon Bezerra e Manoel Salviano estiveram por mais de 48 horas na mídia nacional. Motivo: cobranças sobre aluguéis de carros. Governador Cid justifica Bufê milionário e promete que irá excluir pratos exóticos. Em defesa, o prefeito Roberto Claudio questiona: “Qual Palácio do País não tem um buffet para receber ministros? Isso faz parte do governo”, afirmou o prefeito. “A maldade é dizer que essa alimentação é para todos os dias (…) faz parte de quem não pensa grande na política”. Haja óleo de peroba. Por outro lado, o deputado Edson Silva sugere audiência pública para debater o tema dos mais interessantes e que muito tem a ver com arrecadação: a alta sonegação fiscal do País. Há uma estimativa de que o País perde cerca de R$ 50 bilhões por ano com sonegação fiscal.

Tribunal proíbe CEF de fazer débito em conta de empréstimo atrasado

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proibiu a Caixa Econômica Federal de debitar valores referentes a empréstimos ou financiamentos em atraso de contas correntes ou de contas específicas para recebimento de salários. O débito em conta questionado na decisão foi negociado com o cliente e amparou a contratação do empréstimo. A Caixa recorreu e aguarda a decisão final do Judiciário”, informou a asessoria por email. Decisão foi tomada em caso de GO, mas vale para todo o país, diz TRF-1. A ação, protocolada pelo Ministério Público Federal, contestou a norma utilizada pela Caixa porque o Código de Processo Civil e a Constituição preveem que valores de verbas alimentares, como os salários, são impenhoráveis.

Futebol

O Ceará recebeu o Guaratinguetá na noite desta terça-feira (20) e voltou a vencer nesta Série B. O Vovô fez 2 a 0 na equipe paulista no duelo que foi válido pela 17ª rodada. A partida marcou a estréia de Sérgio Soares no comando do time.

Alô segurança

Motos depenadas e roubadas, moto estacionada atingida por motorista supostamente alcoolizado. Avançar sinal, tudo isso em plena luz do dia. Não se trata de uma retrospectiva dos piores momentos da insegurança no trânsito, mas simplesmente fatos visíveis que contribuem com as estatísticas na imprensa local. Não é de hoje, pois em 1995,fui vítima do roubo de minha moto na praça da CEF. Ninguém, esquece.

Fiscal multa por jogar lixo na rua

Fiscal multa mulher no Rio que jogou cigarro no chão. Com a implantação, o Programa Lixo Zero aplicou 110 multas. Pessoas flagradas emporcalhando as ruas terão de pagar multa de R$ 157 a R$ 3 mil. Cochias de cigarro foram responsáveis por 90% das autuações. Donos de cães que não recolhem sujeira da calçada também serão alvo da operação. A maioria das pessoas flagradas pelos fiscais alegou que se esquecera da nova lei. Muitos pedestres multados aprovaram a medida, porém criticaram a pouca divulgação do Programa.

Cidadão educado

Uma das regras mais debatidas diariamente é a fila. Para entrar em um ônibus, pagar uma conta ou fazer compras é preciso se organizar para que a ordem seja respeitada. Furar fila é falta grave na organização social.

*Silvani Soares é bancário e radialista