A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 428/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que inclui obrigatoriamente os assistentes sociais nas equipes e nos núcleos de elaboração e atendimento do Programa Saúde da Família (PSF). A proposta recebeu parecer favorável do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). “Trata-se de uma profissão que, com caráter investigativo-interventivo, busca a promoção e universalização dos direitos sociais. Tem uma histórica e reconhecida inserção em diferentes áreas do setor saúde”, disse Gomes de Matos. Para ele, a inserção dos assistentes sociais melhorará o serviço prestado pelo PSF.
Salário mínimo tem reajuste e sobe para R$ 880 em janeiro de 2016
O novo valor do salário mínimo, de R$ 880,00, entra em vigor nesta sexta-feira, dia 1º de janeiro. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 29, pela presidente Dilma Rousseff e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30. Com isso, o mínimo, que hoje é de R$ 788, terá um aumento de R$ 92. No projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento do próximo ano, o salário mínimo havia sido definido em R$ 871, mas é o Governo Federal que assina a decisão final. “O Governo Federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, destaca a Presidência em nota.
Crime contra desvios do Bolsa Família
Quando o Senado retomar as atividades, em fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa encontrará em tramitação um projeto que tipifica como crime qualificado de peculato o desvio do Programa Bolsa Família e de recursos destinados ao custeio de alimentação em escolas públicas. A pena proposta é de reclusão, de 4 a 14 anos, além de multa. É imprescindível a força da lei penal também contra a quadrilha de cartãozeiros.
Crime contra idosos
A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia (29) no Diário Oficial. O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios. A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.
Casos suspeitos de microcefalia no país chegam a 2.975, mostra boletim
A microcefalia não é uma malformação nova, é sintoma de algum problema no organismo da gestante e do bebê, e pode ter diversas origens. O número de crianças com suspeita de microcefalia no país aumentou para 2.975, segundo boletim divulgado hoje (29) pelo Ministério da Saúde. A pasta também investiga a morte de 40 bebês com suspeita de terem a malformação devido ao vírus Zika. Os dados são de registros feitos até o dia 26 de dezembro. Ao todo, 656 municípios de 19 estados e do Distrito Federal têm casos sob investigação. O Ceará consta na lista com 134 casos. Transmitido pelo Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas só teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015.
Engenharia social
É assim que funciona a politica em muitas cidades. Na capital cearense, analistas apontam um cenário em que o governador Camilo apoiará o prefeito Roberto Claudio (PDT). O governador teve o apoio do prefeito. Com relação ao nosso município, uma avaliação conclusiva depende do que estar por vir em termos de pré-candidaturas e com o aval da direção petista. Em 2018, o Brasil completará 30 anos ininterruptos de Estado de Direito Democrático. Motivo para sociedade comemorar muito, pois alcançaremos o maior período de democracia em 129 anos de república.
Preencher o cheque correto
O velho hábito de escrever o cheque com data do ano passado, pode prejudicar a transação. Lembre-se que o cheque prescreve 180 dias depois de sua apresentação, que deverá ser feita em 30 dias, se for na mesma praça em que foi emitido, ou em 60 dias, caso ocorra fora dela. Emita sempre cheques nominais e cruzados. O expediente bancário será retomado na próxima segunda-feira, 4 de janeiro. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o público a utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias.
Placa de venda
A prefeitura poderia regulamentar a fixação de placas de vendas, pois já estão utilizando os postes da Coelce nas ruas. Outra contribuição, colocar CEP nas placas com o nome de rua. Neste caso, os postes poderiam ser usados e sem poluir a cidade. Alô vereadores?
Lá se foi 2015
Corrupção, impeachment e reforma. Que venha 2016, com renovadas esperanças e uma revisão nos erros. Nós que fazemos esta coluna, desejamos um Ano Novo muito próspero e partilhar de grandes momentos e conquistas.