Assembleia busca solução para a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Ceará

Com o objetivo de discutir a prorrogação da dívida dos trabalhadores rurais e pequenos médios produtores rurais que obtiveram crédito junto ao Governo Federal e apresentam dificuldades para pagar o débito por causa da seca no Estado do Ceará, a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (23) uma audiência pública  no complexo das comissões técnicas da Casa.

O encontro foi requerido pelo deputado Elmano Freitas que destacou ao final do encontro que foi definido um conjunto de medidas, dentre elas, procurar os deputados federais e senadores para que colaborem com a renegociação das dividas dos produtores rurais do Ceará. “Estamos no quarto ano de seca e não é possível essa cobrança das entidades financeiras, pois os produtores não puderam produzir por falta de inverno”, afirmou.

Segundo ele, outro problema detectado é que os cartórios do estado não estão cumprindo a lei estadual que garante 50% de isenção de taxas e pagamentos no registro da mudança dos contratos de refinanciamento. “Vamos procurar o Tribunal de Justiça, para que a Corregedoria garanta que os cartórios possam cumprir a lei”.

Elmano afirmou ainda que os deputados vão procurar as instituições financeiras, a bancada federal, assim como o governo federal para garantir a renegociação de dividas.  Elmano afirmou que esse acordo é possível a partir de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, “isso não se resolve aqui em Fortaleza ou no Estado, mas através do Conselho Monetário em Brasília, pois exige uma resolução do CMN para fazer a prorrogação dessas dívidas e é por isso que vamos procurar a bancada federal cearense e, evidentemente, como a presidência do BNB está aqui no Estado,  sensibilizar também o Banco,  que com certeza será ouvido pelo Ministério da Fazenda e ao ser ouvido possa dar um parecer favorável em prol dos clamores dos produtores”.

Já o superintendente do BNB, João Robério Pereira afirmou que, o como banco de desenvolvimento, a instituição está sempre aberto e pronto para atender os produtores rurais. “Temos 46 das 510 agencias bancárias no Estado, e somos responsáveis por 77% de todo empréstimo aos produtores rurais no estado do Ceará. É um numero expressivo mostrando que o Banco está do lado do produtor. Quanto à renegociação das dívidas, o BNB entende perfeitamente a situação do produtor diante da seca. E é exatamente por entender que o Banco tem, a partir da Legislação que vem do Ministério da Fazenda, Senado e Câmara, buscando renegociar as dividas. Temos o exemplo da lei 12.844 e outras resoluções. O banco tem feito esforço enorme colocando suas agencias e pessoal para renegociar essa divida” declarou, afirmando que já existe uma renegociação que em alguns casos ele quita a dívida com um rebate de 85% da dívida com parcelamento por 10 anos.

Representando a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC), Edvaldo Santos Brito  disse que em 26 anos de renegociação das dívidas apenas 17% dos produtores estão regularizados. Disse que mesmo com o trabalho de renegociação a falta de chuvas tem prejudicado os produtores que não tem como pagar as dívidas. Ele apresentou a situação de inadimplência, afirmado que existem 254 mil produtores no estado nessa situação.

Edvaldo apresentou sugestões para minimizar o problema. Quando a resolução do Conselho Monetário nacional 4215, que propõe o pagamento de 10% do saldo devedor e o parcelamento da dívida em 10 anos, ele sugere que o produtor possa pagar 1% do saldo devedor e o prazo seja estendido para 15 anos. Sugeriu, ainda, o fim da dicotomia entre produtores que estão no semiárido e os que não estão.

Segundo ele, essa norma traz injustiças. Propôs ainda a uniformização da metodologia do recalculo das dívidas; a não obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa para repactuação das dívidas;  correção da dívida pelo ITR; perdão da dívida dos prodesianos, entre outras propostas.

Fonte: Ceará Agora