Aprovação de mega-acordo comercial no Pacífico ‘acende alerta para Brasil’

A aprovação da Parceria Trans-Pacífica (TPP, na sigla em inglês), histórico acordo comercial entre Estados Unidos, Japão e outros dez países no Pacífico, acende um alerta para o Brasil e pode deixar o país ainda mais isolado no comércio internacional, dizem analistas ouvidos pela BBC Brasil.

Assinada nesta segunda-feira em Atlanta (EUA) após cinco anos de negociações, a parceria reduzirá as barreiras comerciais entre 12 países responsáveis por 40% da economia mundial.

Além de EUA e Japão, o grupo inclui Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.

Para João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia baseado em Washington, o êxito da TPP acende “um sinal de alerta para a política comercial brasileira”.

Ele diz que, para o Brasil, o acordo apresenta dois grandes riscos. O primeiro é reduzir o ímpeto das negociações por um acordo maior na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma das grandes prioridades da diplomacia brasileira.

“Com o TPP, economias que respondem por metade do PIB mundial acordarão regras que vão além das negociadas na OMC, o que põe a organização em segundo plano”, ele diz.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) coordenado pelos professores Lucas Ferraz e Vera Thorstensen diz que a TPP e o acordo comercial em negociação entre Estados Unidos e União Europeia “são iniciativas revolucionárias para o sistema de comércio”.

Bom para uns, incerto para os demais

Os autores dizem que as parcerias beneficiarão seus integrantes, mas criarão um cenário incerto para todos os outros países: “Por causa de seu tamanho, (os acordos) estabelecerão um novo sistema de regras, provavelmente em conflito com a OMC porque diferenciarão membros dessas parcerias de não-membros”.

Em dezembro de 2013, todos os 159 membros da OMC aprovaram um acordo com 10% das regras previstas da Rodada Doha, principal negociação multilateral para a liberalização do comércio global.

Ainda que considerada tímida por especialistas, a aprovação deu fôlego à aposta do Brasil por negociações multilaterais (entre vários países) para ampliar a participação de produtos brasileiros no exterior.

O atual diretor-geral da OMC é o brasileiro Roberto Azevêdo.

Outro limitador à participação do Brasil em acordos extrarregionais é o Mercosul, que só permite a seus países negociar acordos de livre comércio em conjunto. O bloco é integrado por Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

O estudo da FGV diz, porém, que as dificuldades de fazer a Rodada Doha avançar levaram várias nações a apostar em grandes negociações comerciais entre grupos de países, como a TPP e o acordo EUA-União Europeia.

As regras negociadas nesses acordos vão além das tratadas pela OMC, incluindo regulações sobre propriedade intelectual, serviços, meio ambiente, mudanças climáticas e legislação trabalhista.

A conclusão dos acordos, diz o estudo, deixará o Brasil para trás “nas negociações de regras comerciais internacionais, perdendo o seu papel atual de relevante definidor de regras globais, (e) assumindo um papel secundário de aceitador passivo das regras”.

Para João Augusto de Castro Neves, o segundo risco da TPP para o Brasil é a perda de mercados na América Latina. México, Chile e Peru pertencem ao bloco, e é possível que a Colômbia passe a integrá-lo no futuro.

Com a TPP, diz Castro Neves, as rotas comerciais no Pacífico tendem a se fortalecer em detrimento das do Atlântico.

México, Peru, Chile e Colômbia já vêm incrementando suas trocas comerciais a partir da criação da Aliança do Pacífico, em 2012.

Ao favorecer o comércio no Pacífico, o analista da Eurasia diz que a TPP pode forçar o Mercosul a flexibilizar suas regras para permitir que membros aumentem os laços com vizinhos que não pertençam ao bloco.

Obstáculos à implementação

Para Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV em São Paulo, a TPP ainda enfrentará muitos desafios para sair do papel.

Para vigorar, o acordo terá de ser chancelado pelos Parlamentos de seus integrantes.

Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama enfrentará a oposição de parte da bancada do seu próprio partido (Democrata) para aprová-lo. Stuenkel diz que em outros países, como o Vietnã, a aprovação interna da parceria também é incerta.

Mesmo assim, o professor diz que o acordo é um grande sinal de que poderemos ter “uma liberalização mais ampla do comércio nos próximos anos” no mundo.

“Ele cria uma pressão política sobre a União Europeia e deve facilitar um consenso para que os europeus fechem o acordo com os Estados Unidos”, afirma. “O Brasil em algum momento terá de se perguntar se vale a pena apostar em acordos multilaterais ou se começa a se envolver em negociações.”

O professor diz que há sinais de que o governo considera flexibilizar sua postura comercial. A presidente Dilma Rousseff iniciou neste ano negociações para um acordo comercial com o México e tentou destravar as conversas para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia, lançadas em 1999.

O professor afirma, no entanto, que os gestos parecem partir do Ministério da Fazenda, que considera a abertura econômica uma das ferramentas para lidar com a crise.

Segundo Stuenkel, outros órgãos do governo – entre os quais o Ministério das Relações Exteriores – ainda não estão alinhados com a estratégia.

“Esta será uma das decisões mais difíceis para a política externa brasileira nos próximos anos. Será complicado o Brasil não se mexer agora que outras grandes economias apostam em grandes acordos.”

Fonte: AGENCIA BRASIL